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Saúde oral

As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil. No entanto, se adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, a cárie e as doenças periodontais são de uma elevada vulnerabilidade, com custos económicos reduzidos e ganhos em saúde relevantes.

A Organização Mundial da Saúde aponta para 2020, metas para a saúde oral que exigem um reforço das acções de promoção da saúde e prevenção das doenças orais, e um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educação, dos serviços públicos e privados.

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) incluído no Plano Nacional de Saúde 2004-2010 (Circular Normativa nº 1/DSE de 18/1/05) e aprovado por despacho (nº 153/2005 – 2ª série) de Sua Excelência o Senhor Ministro da Saúde, publicado no Diário da republica nº3, de 5 de Janeiro de 2005, desenha uma estratégia global de intervenção assente na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças orais, desenvolve-se ao longo do ciclo de vida e nos ambientes onde as crianças e jovens vivem e estudam.

Assim, a intervenção de promoção da saúde oral, que se inicia durante a gravidez e se desenvolve ao longo da infância, em Saúde Infantil e Juvenil, consolida-se no Jardim-de-infância e na Escola, através da Saúde Escolar. Os cuidados dentários, não satisfeitos no Serviço Nacional de Saúde, às crianças e jovens em programa, serão prestados através de contratualização.

Tem como objectivos: 
- Reduzir a incidência e a prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes, 
- Melhorar conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral, 
- Promover a equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com Necessidades de Saúde Especiais.

O actual Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral alia a promoção da saúde à prestação de cuidados, numa parceria público-privado, com competências claramente definidas, tendo por base a intervenção comunitária.

Ao sector público compete assegurar a promoção da saúde, a prevenção das doenças orais e a prestação de cuidados de saúde dentários, passíveis de serem realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta intervenção é assegurada pelos profissionais dos Centros de Saúde, através de acções dirigidas ao indivíduo, à família, e à comunidade escolar, e pelos profissionais dos serviços de estomatologia da rede hospitalar, sempre que possível.

Ao sector privado, através dos profissionais e agrupamentos de profissionais de estomatologia e medicina dentária, compete prestar, através de contratualização, os cuidados médico-dentários não satisfeitos pelo SNS.

A população-alvo são as grávidas e as crianças desde o nascimento até aos 16 anos de idade.
Tem as seguintes finalidades: 
- Melhorar conhecimentos e comportamentos sobre alimentação e higiene oral; 
- Diminuir a incidência de cárie dentária; 
- Reduzir a prevalência da cárie dentária; 
- Aumentar a percentagem de crianças livres de cárie; 
- Criar uma base de dados, nacional, sobre saúde oral; 
- Prestar especial atenção, numa perspectiva de promoção da equidade, à saúde oral das crianças e dos jovens com Necessidades de Saúde Especiais, assim como dos grupos economicamente débeis e socialmente excluídos, que frequentam a escola do ensino regular ou instituições.

As actividades do programa devem ser incluídas nos programas de saúde materna, saúde infantil e juvenil e saúde escolar, ser desenvolvidas no Centro de Saúde e em todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, público, privado ou dependentes de estruturas oficiais da segurança social.

Para o desenvolvimento das actividades do programa é indispensável o envolvimento dos profissionais de saúde, de educação, pais ou encarregados de educação, bem como das autarquias.

A avaliação do programa tem periodicidade anual, pelo que, os indicadores a utilizar terão necessariamente que ser fáceis de obter e fiáveis. São eles que irão permitir a monitorização do programa e os avanços alcançados em cada região de saúde e nos diversos grupos etários.

As fontes de dados são: nos serviços públicos, os registos habituais de actividades e os mapas de saúde oral e saúde escolar; nos serviços privados, a informação produzida pelos profissionais de saúde oral contratualizados, registada na Ficha Individual de Saúde Oral, transcrita para o Mapa Anual da intervenção médico-dentária, e enviada para o serviço com quem contratualizou.

A qualidade das prestações contratualizadas será feita por avaliação externa.

Os indicadores de avaliação do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral são: 
- Percentagem de crianças em programa aos 3, 6, 12 e 15 anos 
- Percentagem de crianças em programa no Jardim-de-infância e na Escola, no 1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo
- Percentagem de crianças com necessidades de tratamentos dentários, encaminhadas e tratadas
- Percentagem de crianças de alto risco à cárie
- Percentagem de crianças livres de cárie aos 6 anos
- Índice cpod e CPOD aos 6 anos
- Índice CPOD aos 12 anos

Esta avaliação anual não substitui as avaliações quinquenais, de âmbito nacional, que a Direcção-Geral da Saúde, com as Administrações Regionais de Saúde e as Secretarias Regionais continuarão a realizar.

Documentos de apoio

Circulares Normativas e Informativas da Direcção-Geral da Saúde
Circular Normativa n.º 13/DSE de 10/08/95 «Saúde Escolar – Programa- tipo»
Circular Normativa n.º 6/DSE de 24/04/95 «Intervenção-tipo dos Higienistas Orais em Saúde Escolar»
Circular Normativa n.º 5/DSE de 01/09/98 «Linhas Gerais de Orientação do Estágio dos Finalistas do Curso de Higienista Oral nos Centros de Saúde»
Circular Normativa n.º 6/DSE de 20/05/99 «Programa de Promoção da Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes»
Circular Normativa n.º 13/DSE de 12/11/99 «Selantes de Fissura»
Circular Normativa n.º 13/DSE de 01/08/00 «Comissão Paritária»
Circular Informativa n.º 5/DSE de 14/03/01 «Contratualização no âmbito do Programa de Promoção da Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes»
Circular Normativa n.º 1/DSE de 8/01/02 «Termos de Referência para a contratualização no âmbito do Programa de Promoção da Saúde Oral nas crianças e Adolescentes»
Circular Informativa n.º41/DSE de 26/09/02 «Saúde Oral – Administração de Flúor»
Publicações da Direcção-Geral Da Saúde
Manual de Boas Práticas em Saúde Oral, 2002
Estudo Nacional de Prevalência da Cárie Dentária na População Escolarizada