Programa Nacional de Saúde Escolar
O Plano Nacional de Saúde (2004-2010) define orientações estratégicas para a obtenção de mais saúde para todos, assente numa abordagem programática centrada em programas nacionais e com base em settings, com particular atenção para a escola.
A Saúde Escolar é o referencial do sistema de saúde para o processo de promoção da saúde na escola, que deve desenvolver competências na comunidade educativa que lhe permita melhorar o seu nível de bem-estar físico, mental e social e contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
A investigação vem demonstrando que a maior parte dos problemas de saúde e dos comportamentos de risco, associados ao ambiente e aos estilos de vida, pode ser prevenida ou significativamente reduzida através de um programa de saúde escolar efectivo.
O Alto-Comissário da Saúde a quem compete a coordenação dos Programas Nacionais aprovou o Programa Nacional de Saúde Escolar através do Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho.
A Direcção-Geral da Saúde a quem compete orientar tecnicamente o Programa, divulgou-o através da Circular Normativa n.º 7/DSE de 29/6/06.
O Programa Nacional de Saúde Escolar tem como finalidades:
- Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;
- Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades de Saúde e Educativas Especiais;
- Promover um ambiente escolar seguro e saudável;
- Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis;
- Contribuir para o desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde.
As actividades do Programa Nacional de Saúde Escolar inscrevem-se na área da:
- Melhoria da saúde das crianças e dos jovens e da restante comunidade educativa, através da monitorização da realização dos exames globais de saúde aos 6 e 13 anos de idade,
- Do cumprimento do programa nacional de vacinação e da legislação de evicção escolar,
- Do apoio à inclusão escolar,
- Da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino
- Do apoio ao desenvolvimento de projectos nas áreas de promoção da saúde prioritárias: saúde mental, saúde oral, alimentação saudável, actividade física, ambiente e saúde, segurança, saúde sexual e reprodutiva, consumo de substâncias lícitas e ilícitas, doenças transmissíveis e violência em meio escolar.
O Programa Nacional de Saúde Escolar ao intervir no Jardim-de-infância e nas Escolas do Ensino Básico e Secundário assume um papel activo na gestão dos determinantes da saúde da comunidade educativa, constituindo as equipas de saúde escolar a interface com o sistema educativo para a sua implementação.
A responsabilidade pela coordenação e execução do Programa, a nível regional, cabe ao representante designado pela Administração Regional de Saúde, e ao nível local, aos Centros de Saúde, que para o efeito constituirão as equipas de saúde escolar necessárias, a calcular na base de 24 horas/semana por cada grupo de 2500 alunos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em Health for all, estabeleceu metas de saúde para os próximos anos, prevendo que a promoção da saúde e os estilos de vida saudáveis tenham uma abordagem privilegiada no ambiente escolar, de modo a que em 2015, 50% das crianças que frequentem o Jardim-de-infância e 95% das que frequentem a Escola integrem estabelecimentos de educação e ensino promotores da saúde. Considerou ainda como Escola Promotora da Saúde aquela que inclui a educação para a saúde no currículo e possui actividades de saúde escolar. Portugal integra a Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde desde 1994, com uma parceria formalizada entre os Ministérios da Saúde e da Educação, onde ambos assumiram a promoção da saúde na escola como um investimento que se traduzirá em ganhos em saúde.
A Escola, ao constituir-se como um espaço seguro e saudável, está a facilitar a adopção de comportamentos favoráveis à saúde, encontrando-se, por isso, numa posição ideal para promover e manter a saúde na comunidade educativa assim como na comunidade envolvente.
A primeira escola da criança é a família, constituindo por isso, um elemento preponderante na atenuação das fragilidades inerentes ao binómio saúde-doença e na potenciação dos comportamentos salutogénicos.
Melhorar a saúde implica uma co-responsabilização social, em que todos os sectores devem estar envolvidos quando as suas actividades têm impacto sobre a saúde dos indivíduos e dos grupos.
As autarquias, a segurança social, as organizações não governamentais e todos os sectores da sociedade que trabalham com crianças e jovens são indispensáveis na advocacia de um trabalho em rede, com equipas multiprofissionais e intersectoriais, onde a preocupação subjacente seja o bem-estar, numa escola que se quer, cada vez mais, promotora da saúde.
O Programa será acompanhado por uma Comissão Técnico-Científica a criar.
O Programa está aberto à participação das Regiões Autónomas, caso em que, a Comissão Técnico-Científica é integrada por representantes designados pelos membros dos Governos Regionais que tutelam a área da saúde.
Recentemente o Ministério da Educação e da Saúde assinaram um Protocolo, onde assumem o compromisso de:
- Dinamizar no sistema educativo os princípios e as práticas da promoção da saúde em meio escolar;
- Dinamizar nos serviços de saúde a execução do Programa Nacional de Saúde Escolar, tendo em vista a promoção da saúde das crianças, dos jovens e da restante comunidade educativa e a obtenção de ganhos em saúde;
- Incrementar modelos de parceria para a implementação dos princípios da Escolas Promotoras da Saúde.
A Saúde Escolar é o referencial do sistema de saúde para o processo de promoção da saúde na escola, que deve desenvolver competências na comunidade educativa que lhe permita melhorar o seu nível de bem-estar físico, mental e social e contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
A investigação vem demonstrando que a maior parte dos problemas de saúde e dos comportamentos de risco, associados ao ambiente e aos estilos de vida, pode ser prevenida ou significativamente reduzida através de um programa de saúde escolar efectivo.
O Alto-Comissário da Saúde a quem compete a coordenação dos Programas Nacionais aprovou o Programa Nacional de Saúde Escolar através do Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho.
A Direcção-Geral da Saúde a quem compete orientar tecnicamente o Programa, divulgou-o através da Circular Normativa n.º 7/DSE de 29/6/06.
O Programa Nacional de Saúde Escolar tem como finalidades:
- Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;
- Apoiar a inclusão escolar de crianças com Necessidades de Saúde e Educativas Especiais;
- Promover um ambiente escolar seguro e saudável;
- Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis;
- Contribuir para o desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde.
As actividades do Programa Nacional de Saúde Escolar inscrevem-se na área da:
- Melhoria da saúde das crianças e dos jovens e da restante comunidade educativa, através da monitorização da realização dos exames globais de saúde aos 6 e 13 anos de idade,
- Do cumprimento do programa nacional de vacinação e da legislação de evicção escolar,
- Do apoio à inclusão escolar,
- Da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino
- Do apoio ao desenvolvimento de projectos nas áreas de promoção da saúde prioritárias: saúde mental, saúde oral, alimentação saudável, actividade física, ambiente e saúde, segurança, saúde sexual e reprodutiva, consumo de substâncias lícitas e ilícitas, doenças transmissíveis e violência em meio escolar.
O Programa Nacional de Saúde Escolar ao intervir no Jardim-de-infância e nas Escolas do Ensino Básico e Secundário assume um papel activo na gestão dos determinantes da saúde da comunidade educativa, constituindo as equipas de saúde escolar a interface com o sistema educativo para a sua implementação.
A responsabilidade pela coordenação e execução do Programa, a nível regional, cabe ao representante designado pela Administração Regional de Saúde, e ao nível local, aos Centros de Saúde, que para o efeito constituirão as equipas de saúde escolar necessárias, a calcular na base de 24 horas/semana por cada grupo de 2500 alunos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em Health for all, estabeleceu metas de saúde para os próximos anos, prevendo que a promoção da saúde e os estilos de vida saudáveis tenham uma abordagem privilegiada no ambiente escolar, de modo a que em 2015, 50% das crianças que frequentem o Jardim-de-infância e 95% das que frequentem a Escola integrem estabelecimentos de educação e ensino promotores da saúde. Considerou ainda como Escola Promotora da Saúde aquela que inclui a educação para a saúde no currículo e possui actividades de saúde escolar. Portugal integra a Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde desde 1994, com uma parceria formalizada entre os Ministérios da Saúde e da Educação, onde ambos assumiram a promoção da saúde na escola como um investimento que se traduzirá em ganhos em saúde.
A Escola, ao constituir-se como um espaço seguro e saudável, está a facilitar a adopção de comportamentos favoráveis à saúde, encontrando-se, por isso, numa posição ideal para promover e manter a saúde na comunidade educativa assim como na comunidade envolvente.
A primeira escola da criança é a família, constituindo por isso, um elemento preponderante na atenuação das fragilidades inerentes ao binómio saúde-doença e na potenciação dos comportamentos salutogénicos.
Melhorar a saúde implica uma co-responsabilização social, em que todos os sectores devem estar envolvidos quando as suas actividades têm impacto sobre a saúde dos indivíduos e dos grupos.
As autarquias, a segurança social, as organizações não governamentais e todos os sectores da sociedade que trabalham com crianças e jovens são indispensáveis na advocacia de um trabalho em rede, com equipas multiprofissionais e intersectoriais, onde a preocupação subjacente seja o bem-estar, numa escola que se quer, cada vez mais, promotora da saúde.
O Programa será acompanhado por uma Comissão Técnico-Científica a criar.
O Programa está aberto à participação das Regiões Autónomas, caso em que, a Comissão Técnico-Científica é integrada por representantes designados pelos membros dos Governos Regionais que tutelam a área da saúde.
Recentemente o Ministério da Educação e da Saúde assinaram um Protocolo, onde assumem o compromisso de:
- Dinamizar no sistema educativo os princípios e as práticas da promoção da saúde em meio escolar;
- Dinamizar nos serviços de saúde a execução do Programa Nacional de Saúde Escolar, tendo em vista a promoção da saúde das crianças, dos jovens e da restante comunidade educativa e a obtenção de ganhos em saúde;
- Incrementar modelos de parceria para a implementação dos princípios da Escolas Promotoras da Saúde.