1 - Informação Geral – Pedido de Autorização:

Para efetuar o pedido de autorização de(as) atividade(s) de colheita, análise, processamento, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, deverá remeter à Direção-Geral da Saúde, por correio eletrónico sanguetransplantacao@dgs.min-saude.pt os seguintes documentos em Língua Portuguesa:

Por cada pedido de autorização de exercício de atividade é devida taxa nos termos da Portaria nº 220/2010, de 16 de abril.


2 - Perguntas e Respostas:

  • Como posso contatar com o Banco Público de Células do Cordão Umbilical?
    O Banco Público de Células Estaminais do Cordão Umbilical – LUSOCORD, é da responsabilidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (IPST, I.P.).
  • Quais os bancos privados de criopreservação de sangue do cordão umbilical autorizados em Portugal?
    A lista de bancos de criopreservação de sangue do cordão umbilical autorizados em Portugal, assim como as empresas autorizadas a estabelecer acordos com bancos para a contratação de serviços de criopreservação, está disponível na página de internet da Direção-Geral da Saúde.
  • Registei-me como dador de medula óssea. Entretanto mudei de residência e nunca atualizei a morada. Como devo proceder para fazer esta alteração?
    O registo no Centro Nacional de Dadores de Células de Medula Óssea, Células Estaminais ou Células de Sangue do Cordão Umbilical (CEDACE) é da competência do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
  • Relativamente a questões relacionadas com a procriação medicamente assistida a que organismo me devo dirigir’?
    A Autoridade Competente para assuntos relacionados com a procriação medicamente assistida é a CNPMA – Comissão Nacional para a Procriação Medicamente Assistida, que funciona na Assembleia da República.


3 - Materiais de divulgação:


4 - Publicações:


5 - Legislação:

  • Lei nº 12/2009, de 26 de março, alterada pela Lei nº 1/2015 de 1 de janeiro e pela Lei nº 99/2017 de 25 de agosto
    Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas nºs 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de outubro.
  • Portaria nº 220/2010, de 16 de abril
    Aprova as taxas relativas aos pedidos de autorização, referidas no nº 1 do artigo 32º da Lei nº 12/2009, de 26 de março.
  • Diretiva nº 2015/566/CE, da Comissão, de 8 de abril
    Que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos procedimentos de verificação de equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados.
  • Diretiva nº 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março
    Relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana.
  • Diretiva nº 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de fevereiro
    Que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana.
  • Diretiva nº 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de outubro
    Que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reações e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamentos e distribuição de tecidos e células de origem humana.
  • Norma DGS nº 015/2013 de 03/10/2013
    Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação.


6 - Ligações úteis:


7 - Contactos:


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