Política da Qualidade do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS)

A Política da Qualidade do Departamento da Qualidade na Saúde decorre da missão da Direção-Geral da Saúde e das atribuições e competências legais que lhe são conferidas, de acordo com a Portaria n.º 247/2017, de 4 de agosto, que fixou a estrutura nuclear e estabeleceu as competências da DGS, entre as quais, as do Departamento da Qualidade na Saúde.
   
O Despacho n.º 1250/2020 de 28 de janeiro consagra o princípio da qualidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista à prestação de cuidados de saúde efetivos, seguros e eficientes com base na evidência científica, realizados de forma humanizada, com correção técnica e atenção à individualidade da pessoa e à avaliação de impacto.

Os desafios dos sistemas de saúde, a necessidade de garantir o acesso à saúde de qualidade imposto pelo terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, tal como as várias alterações legislativas com implicações diretas nas matérias atribuídas ao DQS, impunham uma reestruturação interna de forma a melhor adequar a respetiva operacionalização às novas exigências e a integrar a ponderação dos impactos relevantes em termos de saúde, tendo em conta o nível de saúde já alcançado, a ponderação de alternativas, os efeitos cumulativos decorrentes de outros programas em execução e os contributos recebidos de participação pública.

A Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, aponta as ações a prosseguir, nomeadamente, o direito a aceder aos cuidados de saúde adequados, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde.

A Direção-Geral da Saúde, através do Departamento da Qualidade na Saúde, tem por missão definir as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde, planear e programar a política nacional para a qualidade no sistema de saúde, verifica-se a necessidade de implementar, no DQS, por um lado, uma estrutura facilitadora para o planeamento de modelos de prestação de cuidados de saúde adequados, integrados, e epidemiologicamente ajustados para situações clínicas complexas, para a reforma do processo de elaboração de normas clínicas baseadas na melhor evidência científica e sustentadas em análises de economia da saúde, e para a consolidação da segurança da prestação de cuidados de saúde.

Por outro lado, é necessário implementar um sistema de monitorização e avaliação que permita fundamentar as tomadas de decisão e estabelecer nexos de causalidade entre as medidas estratégicas de qualidade na saúde e os indicadores globais de saúde.

Desta forma, a Política da Qualidade do DQS concretiza-se através de um modelo de gestão por processos, complementares e com capacidade adaptativa, que integra as várias dimensões da Qualidade na Saúde, nos termos do Despacho n.º 1250/2020 de 28 de janeiro, e que tem como suporte o Sistema de Gestão da Qualidade do Departamento.

O DQS está comprometido em manter um sistema da qualidade que responda aos princípios de gestão da qualidade, de acordo com as expectativas das partes interessadas relevantes.

A liderança e os colaboradores do DQS estão comprometidos com esta política de qualidade e com a sua melhoria contínua, pelo que a política da qualidade é revista anualmente, aquando da revisão do sistema.

Versão de 17/08/2020