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Acordo bilateral não normativo de cooperação no domínio da saúde publica nas áreas da vigilância ambiental, entomológica, epidemiológica e investigação das doenças transmitidas por vetores entre o Ministério da Saúde da República Portuguesa e o Ministério da Saúde, dos Serviços Sociais e da Igualdade do Reino de Espanha.