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Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
O "Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe" foi celebrado em Lisboa, a 22 de outubro de 1976.
Neste Acordo, o Estado Português compromete-se, na medida das suas possibilidades e quando solicitado, a assegurar o tratamento em Portugal de nacionais são-tomenses até 10 doentes por mês.