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Convenção entre Portugal e Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça
A "Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de outubro de 2002", define os instrumentos jurídicos de cooperação e cria a Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça e organismos de cooperação.