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Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Saúde da República Portuguesa e o Ministério da Saúde da República de Moçambique na área farmacêutica. Este Protocolo tem por objetivo desenvolver as seguintes áreas de cooperação: registo de medicamentos, licenciamento e inspeção farmacêutica, farmacovigilância, capacitação e análise laboratorial de medicamentos, gestão administrativa e financeira, regulamentar e gestão da qualidade.