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Direção-Geral da Saúde

Dia Mundial sem Tabaco - 31 de Maio de 2011

Dia Mundial sem Tabaco - 31 de Maio de 2011Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco - Um tratado que salva vidas

A Organização Mundial de Saúde elegeu a "Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco" como tema do próximo Dia Mundial sem Tabaco, que se celebra a 31 de maio de 2011. Esta Convenção foi o primeiro Tratado internacional negociado sob os auspícios da OMS, representando um marco fundamental na história da Saúde Pública a nível mundial. Aprovada por unanimidade em maio de 2003, na Assembleia Mundial da Saúde, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, tendo sido ratificada até hoje por mais de 170 Partes. Conheça a história deste tratado

Portugal é parte desta Convenção, na sequência da sua aprovação pelo Governo, em novembro de 2005 (Decreto 25-A/2005, de 8 de novembro).

A Convenção Quadro resultou de um longo processo de negociação técnica e intergovernamental, tendo por base dados de evidência científica. Esta Convenção, que reafirma o direito de todo o ser humano a desfrutar do melhor nível de saúde, veio conferir uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.

O Dia Mundial sem Tabaco 2011, visa pôr em relevo a importância deste Tratado, destacando as obrigações das Partes e da OMS, no contexto da Conferência das Partes, enquanto órgão central, com poder deliberativo sobre o seu modo de implementação. Diversas linhas diretrizes foram já publicadas, no sentido de orientar a aplicação dos vários artigos constantes do texto deste Tratado, consultáveis no site da OMS.

O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Atualmente, segundo a OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco. Este valor pode vir a ascender aos 8 milhões, em 2030, se não forem instituídas medidas de prevenção efetivas. Depois de ter contribuído para a morte de 100 milhões de pessoas no século XX, o tabagismo poderá levar à perda de 1000 milhões de vidas durante o século XXI. Conheça os factos

Como qualquer outro tratado, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco impõe obrigações jurídicas para as Partes que a ratificaram. Dessas obrigações destacam-se as seguintes:

  • Proteger as políticas de Saúde pública de interesses comerciais ou outros criados pela indústria tabaqueira;
  • Adotar medidas relacionadas com os preços e os impostos para reduzir a procura de tabaco;
  • Proteger as pessoas contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco;
  • Regulamentar o conteúdo dos produtos do tabaco;
  • Regulamentar a divulgação de informação sobre os produtos do tabaco;
  • Regular a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco;
  • Informar e educar a população, em particular as crianças e os jovens, sobre os perigos decorrentes do consumo de  tabaco;
  • Proibir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco;
  • Promover a cessação tabágica e oferecer ajuda para abandonar a dependência do tabaco;
  • Lutar contra o comércio ilícito de produtos de tabaco;
  • Proibir a venda a menores e por menores;
  • Apoiar atividades alternativas, economicamente viáveis, ao cultivo do tabaco.

Para saber mais, consulte o site da OMS. Veja o cartaz e o vídeo em anexo.

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Concurso de vídeo

Dia Mundial sem Tabaco - Concurso de Vídeo

A Organização Mundial da Saúde Europa, no âmbito da celebração do Dia Mundial sem Tabaco, promove o lançamento de um concurso de vídeo sobre o tema "I’m in charge. I´m smoke free“.

 


Calendarização:

  • Período de submissão - até 31 de outubro de 2011
  • Anúncio dos 10 melhores vídeos - 15 de novembro de 2011
  • Votação do público nos 5 melhores vídeos - 16 de novembro a 30 de novembro de 2011
  • Decisão do Júri - 1 dezembro a 14 de dezembro de 2011
  • Anúncio do vencedor - 15 dezembro de 2011

Para saber mais visite o website da OMS.