Dia Mundial sem Tabaco - 31 de Maio de 2011
Portugal é parte desta Convenção, na sequência da sua aprovação pelo Governo, em novembro de 2005 (Decreto 25-A/2005, de 8 de novembro).
A Convenção Quadro resultou de um longo processo de negociação técnica e intergovernamental, tendo por base dados de evidência científica. Esta Convenção, que reafirma o direito de todo o ser humano a desfrutar do melhor nível de saúde, veio conferir uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
O Dia Mundial sem Tabaco 2011, visa pôr em relevo a importância deste Tratado, destacando as obrigações das Partes e da OMS, no contexto da Conferência das Partes, enquanto órgão central, com poder deliberativo sobre o seu modo de implementação. Diversas linhas diretrizes foram já publicadas, no sentido de orientar a aplicação dos vários artigos constantes do texto deste Tratado, consultáveis no site da OMS.
O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Atualmente, segundo a OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco. Este valor pode vir a ascender aos 8 milhões, em 2030, se não forem instituídas medidas de prevenção efetivas. Depois de ter contribuído para a morte de 100 milhões de pessoas no século XX, o tabagismo poderá levar à perda de 1000 milhões de vidas durante o século XXI. Conheça os factos.
Como qualquer outro tratado, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco impõe obrigações jurídicas para as Partes que a ratificaram. Dessas obrigações destacam-se as seguintes:
- Proteger as políticas de Saúde pública de interesses comerciais ou outros criados pela indústria tabaqueira;
- Adotar medidas relacionadas com os preços e os impostos para reduzir a procura de tabaco;
- Proteger as pessoas contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco;
- Regulamentar o conteúdo dos produtos do tabaco;
- Regulamentar a divulgação de informação sobre os produtos do tabaco;
- Regular a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco;
- Informar e educar a população, em particular as crianças e os jovens, sobre os perigos decorrentes do consumo de tabaco;
- Proibir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco;
- Promover a cessação tabágica e oferecer ajuda para abandonar a dependência do tabaco;
- Lutar contra o comércio ilícito de produtos de tabaco;
- Proibir a venda a menores e por menores;
- Apoiar atividades alternativas, economicamente viáveis, ao cultivo do tabaco.
Para saber mais, consulte o site da OMS. Veja o cartaz e o vídeo em anexo.
A Organização Mundial da Saúde Europa, no âmbito da celebração do Dia Mundial sem Tabaco, promove o lançamento de um concurso de vídeo sobre o tema "I’m in charge. I´m smoke free“.
Calendarização:
- Período de submissão - até 31 de outubro de 2011
- Anúncio dos 10 melhores vídeos - 15 de novembro de 2011
- Votação do público nos 5 melhores vídeos - 16 de novembro a 30 de novembro de 2011
- Decisão do Júri - 1 dezembro a 14 de dezembro de 2011
- Anúncio do vencedor - 15 dezembro de 2011
Para saber mais visite o website da OMS.