Saúde ambiental » Principais áreas de intervenção » Avaliação de impacte ambiental

Sempre que solicitada a sua intervenção, a Direção-Geral da Saúde participa na Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental.

Documentos Legais e Normativos:

• Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA)
• Portaria nº 1067/2009, de 18 de setembro, que altera a Portaria nº 1102/2007, de 7 de setembro
• Portaria nº 1102/2007, de 7 de setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental
• Portaria nº 330/2001, de 2 de abril, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA)

Sitios relevantes para consulta:

• Agência Portuguesa do Ambiente
• União Europeia