Saúde ambiental » Principais áreas de intervenção » Crematórios
• A DGS integra o Grupo de Trabalho para a Regulamentação da instalação e controlo do funcionamento dos fornos crematórios, tendo como objectivo a elaboração de Projecto de Portaria (prevista pelo Art 18º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro) sobre normas para a instalação e controlo de funcionamento de fornos crematórios nos cemitérios.
• Documentos legais e normativos:
- Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro