Saúde ambiental » Atribuições

• Orientar tecnicamente as actividades de prevenção, promoção da qualidade dos factores ambientais, no âmbito dos estabelecimentos de Saúde;

• Colaborar na programação e divulgação de estratégias que visem combater a poluição das águas superficiais e subterrâneas destinadas ao consumo humano;

• Propor e divulgar programas nacionais de vigilância sanitária, de sistemas de águas residuais e de zonas balneares e de recreio;

• Propor a adopção das técnicas adequadas à gestão de resíduos sólidos industriais, urbanos e do tipo hospitalar, informar os pedidos de licenciamento de tais actividades e fiscalizar o seu funcionamento;

• Propor regras técnicas e de intervenção nas áreas da higiene e segurança da habitação e das condições de salubridade, higiene e segurança das hospedarias, restaurantes e similares e de empreendimentos turísticos;

• Propor regras técnicas e de intervenção em matéria de vigilância e redução dos riscos ligados aos resíduos perigosos;

• Propor regras técnicas e de intervenção em matéria de vigilância da actividade termal, qualificação das águas minerais e de nascentes, vigilância das características bacteriológicas e químicas das águas consumíveis.