Saúde Ambiental » Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

Plano de Implementação

O desenvolvimento sustentável, que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, é um objectivo fundamental à luz dos Tratados, a nível Comunitário, que exige abordar as políticas económicas, sociais e ambientais por forma a que estas se reforcem mutuamente.

O desenvolvimento sustentável é igualmente um objectivo mundial. A União Europeia desempenha um papel fundamental na concretização de um desenvolvimento sustentável a nível da Europa assim como à escala mundial, em que se impõe uma ampla acção internacional. A fim de assumir esta responsabilidade, os Estados-Membros da União Europeia, signatários da «Declaração do Rio» das Nações Unidas de 1992 comprometeram-se, na Décima Nona Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1997, a elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável a serem presentes ao Conselho Europeu de Sevilha (21 e 22 de Junho de 2002), no quadro de preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Joanesburgo de 26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002.

No âmbito do presente processo e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2002 de 1 de Março, o Instituto do Ambiente, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, foi designado entidade responsável pela coordenação dos trabalhos e pela elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2002), contando para tal com a colaboração de todos os Ministérios sectoriais.

Esta Direcção-Geral em articulação com os outros organismos do Ministério da Saúde colaborou com o Instituto do Ambiente na elaboração da Estratégia Nacional, tendo o nosso contributo tido como base documentos estratégicos na área da saúde.

Para além dos aspectos neles focados, colocou-se particular ênfase nos aspectos de saúde ambiental, designadamente elevação dos níveis de atendimento da população com abastecimento de água ao domicílio e melhoria da sua qualidade para consumo, nomeadamente através de programas sistemáticos de controlo e vigilância sanitária da água para consumo humano e das águas minerais naturais e de nascente, a enquadrar numa Estratégia de Água e Saúde e num Plano Nacional de Saúde Ambiental, o controlo e promoção da qualidade das águas balneares marítimas, estuarinas, fluviais e das albufeiras e ainda a implementação do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares.

O documento elaborado para além de ter sido presente ao Conselho Europeu de Sevilha, foi apresentado para discussão pública a nível nacional no dia 5 de Junho de 2002, tendo sido discutido em Conselho de Ministros a 29 de Agosto de 2002, e na Assembleia da República a 19 de Setembro do mesmo ano.

No âmbito da discussão pública, o Director-Geral da Saúde e Alto Comissário da Saúde promoveu uma sessão de trabalho, realizada a 18 de Julho de 2002, e que contou com a participação de representantes do INSA, do Gabinete de Gestão da Saúde XXI, do Conselho Nacional de Saúde Mental, do Instituto da Qualidade em Saúde, da ARS do Norte e do Instituto de Medicina Preventiva, para além da própria DGS.

Após a conclusão da discussão pública da ENDS 2002, e na sequência da Cimeira de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, concluiu-se ser necessário proceder à elaboração de um Plano de Implementação da Estratégia, sendo a coordenação política deste dossier assegurada pelo Gabinete do Primeiro Ministro, permanecendo o Instituto do Ambiente com a coordenação técnica do mesmo.

Os trabalhos conducente à elaboração do Plano de Implementação encontram-se divididos em três fases, cada uma delas acompanhada por um por um período de discussão.

Durante os meses de Maio e Junho do presente ano decorreu a 1.ª fase, constituída pela realização de 7 Painéis Sectoriais Institucionais, tendo sido a área da saúde incluída no Painel “Aspectos Sociais”.

A realização destes Painéis teve por objectivo avaliar e completar o enunciado de objectivos e acções constantes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, assim como definir metas, inventariar recursos e seleccionar indicadores para avaliação da implementação da própria Estratégia.

De modo a dar resposta cabal ao solicitado, realizaram-se diversas reuniões a nível do Ministério da Saúde, que contaram com a participação de representantes do INFARMED, do INSA, do Gabinete de Gestão Saúde XXI, da Direcção-Geral da Saúde assim como de representante do Gabinete do Ministro da Saúde.

Para além deste trabalho de preparação do Painel “Aspectos Sociais”, e dado o carácter transversal do desenvolvimento sustentável, elementos desta Direcção-Geral participaram como observadores noutros Painéis com relevância para a saúde.

Do trabalho realizado nestes Painéis, o Instituto do Ambiente está presentemente a realizar um conjunto de documentos de trabalho, que se encontrarão disponíveis ao público na página da internet acima referida, assim que forem sendo finalizados.

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