Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Nas últimas décadas a prática de enfermagem no contexto da Saúde Ocupacional expandiu-se consideravelmente, requerendo um elevado nível de especificidade para assegurar a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e seu bem-estar e a prevenção da exposição aos riscos profissionais, num papel de gestão de cuidados e de investigação integrado na equipa de saúde. 

De forma a dar cumprimento à Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho, a DGS estabeleceu o registo de enfermeiros relativo à prestação de cuidados de Enfermagem do Trabalho pela Orientação n.º 9/2014 da DGS relativa à “Autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho”.  

De salientar que o referido registo destina-se a enfermeiros que pretendam requerer o reconhecimento da habilitação ou a autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho.

Em 2018 a Ordem dos Enfermeiros publica o Regulamento n.º 372/2018, de 15 de junho, que visa definir o Perfil e os termos de Certificação da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho, no âmbito do Exercício Profissional de Enfermagem.