Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto - A presente lei reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no setor privado e na Administração Pública.


Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto - Alteração do Artigo 16º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.


Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.


Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro - Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.


Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.


Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.


Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.


Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Aprova a revisão do Código do Trabalho.