Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro - Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.


Portaria n.º 137/94, de 8 de março - Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho.


Portaria n.º 427/2009, de 23 de abril - Determina que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a prestação de serviços médicos privativos ao nível dos cuidados primários de saúde aos seus trabalhadores.


Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro - Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral.


Portaria n.º 255/2010, de 5 de maio - Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído.


Portaria n.º 275/2010, de 10 de maio - Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto.


Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio
- Regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES).


Portaria n.º 71/2015, de 10 de maio - Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de março.


Portaria n.º 189/2015, de 25 de junho - Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto.