Pode um Médico de Saúde Pública exercer a atividade de Medicina do Trabalho na área da sua influência de Autoridade de Saúde (Delegado de Saúde)?R: O Médico de Saúde Pública pode exercer a atividade de Medicina do  ...

Que modalidade de exercício poderá ter um médico do trabalho habilitado?R: 1.º - Um médico do trabalho pode contratar com qualquer empresa a prestação nominativa de serviços de saúde do trabalho ou através de um  ...

Um médico do trabalho em exercício liberal pode contratar individualmente aprestação de serviços a trabalhadores independentes e a micro e pequenasempresas?R: No caso em apreço, a atividade de saúde do trabalho parece  ...

Que destino dar aos processos clínicos/fichas clínicas quando cessar a atividade da empresa prestadora ou do médico do trabalho numa dada empresa?R: Os dados relativos à saúde dos trabalhadores são enquadrados na alínea  ...

A permanência do médico do trabalho na empresa (número de horas mínimas obrigatórias) está relacionada somente com a exigência de exames médicos aos trabalhadores, por exemplo: um trabalhador de 30 anos é obrigado a  ...

Obrigatoriedade de registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) das empresas externas prestadoras de Saúde Ocupacional?R: De acordo com o nosso pedido de esclarecimento a ERS comunicou o seguinte:1. Ao abrigo do art.  ...

Em que situação é que é exigida a contratação do enfermeiro do trabalho e que atividade irá desenvolver?R: 1. De acordo com o Artigo 104º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, o enfermeiro do trabalho (ET) deve  ...

Qual o tipo de contrato dos recursos humanos de Saúde do Trabalho dos serviços de Segurança e Saúde do Trabalho (internos, comuns ou externos)?R: Os recursos humanos em saúde do trabalho são constituídos  ...

Que o tipo de serviços de Segurança e Saúde do Trabalho deve ser organizado pelas empresas que pertençam a sociedades e que se encontrem em relação de domínio ou de grupo?R: “Sociedade em relação de domínio ou de grupo”  ...

Em que condição deve uma empresa de construção civil organizar serviços internos de Segurança e Saúde no Trabalho?R: De acordo com o Artigo 78º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, o empregador deve instituir serviço  ...