Qual é o modelo de registo e participação de doença profissional e de acidentes de trabalho, bem como a justificação da ausência ao serviço na Administração Pública? É aplicável à Administração Pública a Lei n.º  ...

Perante a atual atividade epidémica do sarampo, que medidas tomar para proteger a saúde dos trabalhadores da saúde?R: O Programa Nacional de Vacinação - 2017 recentemente atualizado, vem colocar ênfase na vacinação  ...

Os empregadores públicos, órgãos ou serviços devem preencher o Anexo D do Relatório Único?  R: Sim, devem preencher. Ao se aplicar o disposto no Código do Trabalho à Função Pública, é obrigatória a  ...

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (e suas alterações) relativa ao “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” aplica-se à Função Pública? R: Sim, aplica-se.O Código do Trabalho (CT)  ...

Quem deve assegurar a vigilância de saúde do trabalho dos trabalhadores temporários ou em regime de prestação de serviços: os serviços de saúde do trabalho da sua empresa ou os serviços de saúde do trabalho onde  ...

A medicina do trabalho pode ser exercida nas modalidades de videoconferência e/ou de telemedicina? R: A avaliação em saúde do trabalho está legalmente definida na Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro e suas  ...

Qual a boa prática para o adequado preenchimento, circuito, conteúdo e autenticação da nova ficha de aptidão para o trabalho, constante da Portaria n.º 71/2015, de 10 de março?R: A aptidão do trabalhador deve ser feita  ...

Qual é a formação em Enfermagem do Trabalho adequada aos critérios definidos na alínea e), no n.º 3.2 da Orientação Técnica n.º 9/2014 da Direção-Geral da Saúde (DGS)? R: De acordo com a alínea e) do ponto 3.2 da  ...

Tendo em conta o risco de exposição profissional a Legionella, quais são os equipamentos de proteção individual necessários para quem trabalha em torres de arrefecimento?  R: De acordo com os princípios de  ...

Como, quando e de que modo se aplica a Portaria n.º 112/2014 de 23 de maio? (Prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos ACES) R: A Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, já entrou em vigor pelo  ...