As empresas e os empregadores têm obrigação de notificar a modalidade adotada de serviços de segurança e de saúde do trabalho? Se sim, a que entidade devem enviar a notificação e em que suporte de  ...

Quando devem ser realizados os exames médicos e que tipo de exames devem ser efetuados?R: De acordo com o n.º 3 do Artigo 108.º da Lei n.º 102/2009, Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho:“ Sem  ...

Quais os médicos habilitados para exercerem medicina no trabalho?R: De acordo com o Artigo 103º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, considera-se médico do trabalho o licenciado em Medicina com especialidade de  ...

Quais são as obrigações legais de uma empresa que pretenda exercer ou já exerce atividades com exposição potencial a agentes biológicos?R: 1.º - Deve proceder à notificação dessa atividade junto da DGS e da ACT, segundo  ...

Poderá uma empresa prestadora de serviços externos na área de saúde no trabalho devidamente autorizada usar na sua documentação o logótipo da Direcção-Geral da Saúde (DGS)? R: A criação do logótipo da DGS resulta da  ...