Perguntas Frequentes
Pergunta Frequente 5/2010 - REVOGADA
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As empresas e os empregadores têm obrigação de notificar a modalidade adotada de serviços de segurança e de saúde do trabalho? Se sim, a que entidade devem enviar a notificação e em que suporte de ...
2016-04-21
Pergunta Frequente 4/2009
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Quando devem ser realizados os exames médicos e que tipo de exames devem ser efetuados?R: De acordo com o n.º 3 do Artigo 108.º da Lei n.º 102/2009, Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho:“ Sem ...
2016-04-21
Pergunta Frequente 3/2009
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Quais os médicos habilitados para exercerem medicina no trabalho?R: De acordo com o Artigo 103º da Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, considera-se médico do trabalho o licenciado em Medicina com especialidade de ...
2016-04-21
Pergunta Frequente 2/2009
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Quais são as obrigações legais de uma empresa que pretenda exercer ou já exerce atividades com exposição potencial a agentes biológicos?R: 1.º - Deve proceder à notificação dessa atividade junto da DGS e da ACT, segundo ...
2016-04-21
Pergunta Frequente 1/2009
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Poderá uma empresa prestadora de serviços externos na área de saúde no trabalho devidamente autorizada usar na sua documentação o logótipo da Direcção-Geral da Saúde (DGS)? R: A criação do logótipo da DGS resulta da ...
2016-04-21