R: Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório destinado a ser utilizado pelo trabalhador para proteger a sua saúde e prevenir os riscos profissionais, danos por acidente ou doença ligada ao trabalho. (n.º 1 artigo 3.º DL 348/93 de 1 de outubro). 

Não é considerado EPI o vestuário vulgar de trabalho, o vestuário de apresentação ou uniforme quando não se destinam à proteção da saúde e prevenção de riscos profissionais dos trabalhadores. 

No setor da saúde os prestadores de cuidados, nomeadamente no tratamento e acompanhamento de doentes, usam múltiplos equipamentos, complementos e acessórios em que o objetivo principal é a proteção da sua saúde, nomeadamente a prevenção de riscos biológicos. Assim, por regra o vestuário de médicos, enfermeiros e auxiliares ação médica é considerado EPI. 

Por princípio geral, legal e técnico é obrigação dos empregadores fornecer os EPI, garantir o seu bom funcionamento a sua higienização e desinfeção, caso sejam reutilizáveis. 

Cabe ao empregador fornecer informação dos riscos profissionais que se pretende prevenir com cada equipamento, bem como assegurar a formação sobre a correta utilização dos EPI, incluindo o fardamento dos prestadores de cuidados de saúde.

Os trabalhadores assim como os seus representantes devem ser consultados sobre a escolha dos EPI, sua manutenção e limpeza salvaguardando a eficácia da prevenção relativamente aos riscos profissionais contra os quais visam proteger os trabalhadores.