As orientações técnicas da Direção Geral da Saúde são ou não vinculativas para um profissional de saúde ocupacional?

R: A DGS é um serviço central do Ministério da Saúde, integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. Assumindo-se como um organismo de referência para todos aqueles que pensam e atuam no campo da saúde.
A DGS exerce a sua atividade centrada nos interesses dos cidadãos, em articulação e cooperação com outros serviços e organismos, em particular os dependentes do Ministério da Saúde.

As normas da DGS são orientações técnicas de boas práticas em saúde, devendo ser respeitadas e cumpridas, apesar de não terem carácter de lei. As referências técnicas em saúde ocupacional vão ao encontro dos códigos deontológicos das diversas profissões de saúde do trabalho e são objeto de escrutínio permanente dos seus representantes e dos interessados na saúde dos trabalhadores em geral.

A DGS caso detete ou lhe seja comunicada alguma situação de má prática intervém diretamente ou através dos serviços locais e regionais de saúde ocupacional do SNS.