Porque a Direção-Geral da Saúde e, em particular, o Programa Nacional de Saúde Ocupacional utilizam nas suas publicações a expressão “Saúde do Trabalho” em detrimento de “Saúde no Trabalho”?

R: Embora a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e legislação complementar, utilizem a expressão “saúde no trabalho”, considera-se mais correta e adequada a expressão “saúde do trabalho”, tendo em conta que esta última integra o “trabalho” numa perspetiva mais ampla, isto é, inclui para além dos componentes materiais do trabalho (ex. instalações, máquinas, ferramentas, substâncias) a dimensão psicossocial do trabalho (ex. organização do trabalho e aspetos sócio relacionais) e as características individuais e o estado de saúde (físico, mental e social) do trabalhador.

A expressão “saúde no trabalho” pode referir-se a um trabalhador que goza de boa saúde individual, independentemente das condições existentes no seu local de trabalho. É o caso, por exemplo, de um trabalhador que seja praticante de atletismo e em plena condição física que, embora detendo, em termos individuais, uma boa avaliação do estado de saúde, exerça a sua atividade profissional num local de trabalho degradado, insalubre e inseguro.

A expressão “saúde do trabalho” pressupõe que o trabalho, per se, seja saudável, confortável, seguro, digno e que proporcione o bem-estar do trabalhador. Para o efeito, na avaliação do binómio “homem-trabalho” é essencial identificarem-se os fatores de risco que poderão originar consequências adversas na saúde do trabalhador e na sua capacidade de trabalho, tendo em consideração as características e o estado de saúde/doença do trabalhador.

A expressão “saúde do trabalho” ultrapassa a “dimensão física” ou “material” do trabalho, permitindo integrar os fatores de risco de natureza psicossocial. Por exemplo, no âmbito do “conflito trabalho-família” são avaliados aspetos laborais, mas também aspetos familiares e sociais que, mesmo sendo externos aos locais de trabalho, têm grandes implicações no desempenho, saúde e bem-estar do trabalhador, assim como na qualidade e desenvolvimento do seu trabalho, entre outros aspetos.

A expressão “saúde do trabalho” possibilita que na vigilância da saúde do trabalhador não sejam somente analisados sinais, sintomas e doenças que ocorrem no horário de trabalho, mas também os que são manifestados fora deste horário (ex. insónias motivadas por situações de stress no local de trabalho; dores osteoarticulares motivadas por posturas extremas e inadequadas no local de trabalho) igualmente importantes na avaliação global do estado de saúde/doença do trabalhador.

Por último, importa ainda referir que, pelos motivos suprarreferidos, os profissionais do Serviço de Saúde do Trabalho denominam-se “Médicos do Trabalho” e “Enfermeiros do Trabalho”.