Direção-Geral da Saúde

Perguntas Frequentes

Pergunta Frequente 7/2010

Que o tipo de serviços de Segurança e Saúde do Trabalho deve ser organizado pelas empresas que pertençam a sociedades e que se encontrem em relação de domínio ou de grupo?

R: “Sociedade em relação de domínio ou de grupo” corresponde ao conceito económico e traduz-se num conjunto de empresas agrupadas entre si, em que uma empresa domina ou controla as restantes que são suas filiais.


Neste caso, o serviço interno de segurança e saúde do trabalho (SST) pode ser organizado como uma empresa ou estabelecimento do grupo que presta serviço às restantes empresas filiadas.


Trata-se de uma modalidade de serviços internos de SST que não carece de autorização, devendo tão somente ser notificado o organismo competente, Autoridade para as Condições de Trabalho, através do modelo 1360 da Casa da Moeda (Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro).

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