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Direção-Geral da Saúde

Informações Técnicas

Informação Técnica n.º 12/2015 - Formação em Saúde do Trabalho (ao abrigo da Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio)

A prestação de Cuidados de Saúde Primários do Trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) encontra-se regulada pela Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que estabelece um modelo simplificado de organização dos serviços de saúde em contexto de trabalho para um grupo específico de trabalhadores (indicado no n.º 1 do artigo 76.º da Lei n.º 102/2009, com as respetivas alterações).

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