Direção-Geral da Saúde

Informações Técnicas

Informação Técnica n.º 3/2012 - Formação em Emergência e Primeiros Socorros no local de trabalho

O serviço de Saúde do Trabalho ou de Saúde Ocupacional (ST/SO), independente da sua modalidade de serviço (interno, comum ou externo), deve integrar os primeiros socorros nos objetivos de funcionamento do serviço (alínea b, do Artigo 97º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro) e promover o desenvolvimento das condições técnicas necessárias para a aplicação das medidas de prevenção nesta matéria (n.º 9 do Artigo 15º idem).

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