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Direção-Geral da Saúde

Informações Técnicas

Informação Técnica n.º 4/2012 - Saúde do Trabalho/ Saúde Ocupacional nas Unidades de Saúde Pública (2.ª versão 30 de maio de 2019)

As Unidades de Saúde Pública (USP) têm por missão contribuir para a melhoria do estado de saúde das populações da sua área geográfica de intervenção, visando a obtenção de ganhos em saúde. A saúde ocupacional é uma das áreas de atuação mais relevantes em saúde pública, não só porque abrange uma faixa populacional numerosa que integra toda população ativa com emprego, mas também porque se dirige a todas as empresas, estabelecimentos e locais de trabalho da área geográfica de cada USP.

Cabe às USP, ao abrigo do Artigo 5º do Decreto-Lei n. º 82/2009 de 2 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, através das respetivas Equipas Locais de Saúde Ocupacional (ELSO) avaliar a organização e o funcionamento dos serviços de segurança e saúde do trabalho (SST) das empresas, com vista a garantir a boa prática de vigilância da saúde de todos os trabalhadores e sensibilizar as entidades empregadoras para a importância de promover ambientes de trabalho saudáveis.

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