Direção-Geral da Saúde

Informações Técnicas

Informação Técnica n.º 6/2013 - Gestão do Risco Biológico e a Notificação de acordo com O Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril

Atendendo às exigências legais da notificação por parte de empresas de início de atividade com utilização, pela primeira vez, a agentes biológicos do grupo 2, 3 e 4, foi restruturado o modelo de comunicação em uso, tendo em conta a avaliação do risco, a estimativa da sua magnitude e as prioridades de intervenção preventiva.

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