Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Informações Técnicas

Informação Técnica n.º 6/2013 - Gestão do Risco Biológico e a Notificação de acordo com O Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril

Atendendo às exigências legais da notificação por parte de empresas de início de atividade com utilização, pela primeira vez, a agentes biológicos do grupo 2, 3 e 4, foi restruturado o modelo de comunicação em uso, tendo em conta a avaliação do risco, a estimativa da sua magnitude e as prioridades de intervenção preventiva.


Modelo de notificação

 Abrir documento ( PDF - 193 Kb )