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Direção-Geral da Saúde

DECLRAÇÃO DE BARCELONA sobre o desenvolvimento de medidas efetivas de Promoção da Saúde no Local de Trabalho


Introdução
A Declaração de Barcelona baseia se nos resultados da 3ª Conferência Europeia sobre Promoção da Saúde no Local de Trabalho, que se realizou entre 17 e 18 de Junho de 2002, em Barcelona. A Conferência foi organizada, em conjunto, pelo Ministério Espanhol da Saúde e da Defesa do Consumidor, pelo Ministério Espanhol do Trabalho e dos Assuntos Sociais, pela Comissão Europeia e pela Rede Europeia para a Promoção da Saúde no Local de Trabalho (ENWHP).


Os organizadores, os participantes na Conferência de Barcelona e os Centros Nacionais de Contacto da ENWHP propuseram se difundir na Europa uma forma exemplar de promover a saúde no local de trabalho e de incentivar todos os grupos interessados a alcançar o objetivo "trabalhadores saudáveis em organizações saudáveis".


A ENWHP representa uma coligação de representantes de todos os Estados-Membros da UE, dos três países do Espaço Económico Europeu, assim como dos países candidatos a membros. A Comissão Europeia apoia a rede no âmbito do Programa Comunitário de Promoção da Saúde.


Preparar o caminho para melhorar a promoção da saúde no local de trabalho


A consolidação do bem-estar e a justiça social nas comunidades europeias dependem, de forma decisiva, do nível de proteção da saúde. Uma boa política de saúde no trabalho constitui um pressuposto fundamental para o êxito, tanto económico como social, na Europa. A presidência espanhola da UE (Janeiro – Junho de 2002) sublinhou, de modo determinante, como é importante realizar investimentos na promoção da saúde no local de trabalho para fazer face aos desafios atuais e futuros que se colocam nas áreas da saúde pública e da saúde no trabalho – tanto a nível nacional como europeu.


Diversos comunicados da Comissão Europeia e deliberações do Conselho Europeu têm vindo a enfatizar e a reconhecer, igualmente, a enorme pertinência dos fatores sociais e económicos para a saúde das populações.
Nomeadamente, o comunicado da Comissão, de 20 de Junho de 2001, sobre "Política de emprego e política social: um conceito de investimento em qualidade" definiu a promoção da saúde no local de trabalho como uma das dimensões da qualidade do trabalho, qualidade essa que, por sua vez, foi interpretada como o conceito chave para a modernização do modelo social europeu.


A Comissão Europeia criou uma nova base a nível europeu, através de um Programa comunitário de ação para a promoção, a informação, a educação e a formação no âmbito da saúde, dentro do quadro de ação que se inscreve no domínio da saúde pública. Este programa de ação visa a promoção da saúde e a prevenção de doenças, tomando em consideração todos os fatores e determinantes de saúde em todas as áreas políticas e linhas de ação. O local de trabalho faz parte deste contexto, enquanto alvo explícito da nova estratégia de saúde.


A saúde pública pressupõe locais de trabalho adequados sob o ponto de vista da saúde


O nível de proteção da saúde nas comunidades europeias é influenciado por inúmeros fatores, dos quais também fazem parte o comportamento e o estilo de vida pessoais, os sistemas de saúde, os fatores sociais e económicos, o meio ambiente, bem como os fatores biológicos. Os mais variados programas e ações, que também são realizados fora do sistema de saúde, exercem uma grande influência sobre a saúde pública.


O mundo laboral e a forma como o trabalho está atualmente organizado nas nossas sociedades constituem fatores de determinação social que, além de fulcrais, são provavelmente os mais importantes para a saúde. A atitude pessoal em relação à saúde é influenciada pela cultura e pelos valores. Por conseguinte, o aumento das perturbações, ao nível da saúde mental, só encontra explicação nos crescentes fatores psicossociais e na sobrecarga de stresse psicossocial no local de trabalho. Por exemplo, o consumo de tabaco e álcool encontram-se profundamente enraizados no nosso quotidiano laboral. Estas influências só podem ser neutralizadas, com êxito, através de locais de trabalho organizados adequadamente sob o ponto de vista da saúde, em que sejam implementados programas próprios, que exprimam valores corretos de saúde. A saúde no local de trabalho não acaba quando se passam os portões da fábrica. O local de trabalho tem efeitos determinantes sobre a saúde das famílias e de toda a comunidade.


O mundo laboral contribui decisivamente para o aumento dos custos dos sistemas de saúde. Os componentes de custo mais importantes devem se a aspetos psicossociais da organização laboral e a uma sobrecarga de exigências. Existem provas inequívocas de que a promoção da saúde no local de trabalho é capaz de reduzir substancialmente as doenças profissionais e de proporcionar comportamentos corretos sob o ponto de vista da saúde, promovendo o bem-estar pessoal no local de trabalho.


No mundo laboral em transformação, o local de trabalho constitui, assim, um dos campos de ação mais importantes para a saúde pública. Além disso, os cidadãos europeus esperam cada vez mais que os seus filhos cresçam num ambiente seguro, em escolas e em locais de trabalho saudáveis.


As medidas efetivas de promoção da saúde no local de trabalho constituem o fundamento para o êxito social e económico na Europa


O "Business Case" para o investimento na promoção da saúde no local de trabalho foi compreendido por organizações bem-sucedidas. Estas entenderam que "trabalhadores saudáveis, em locais de trabalho saudáveis", constituem as bases para o sucesso económico duradouro. Com a transição para a sociedade do conhecimento e o crescimento do sector da prestação de serviços nas economias nacionais, o papel dos trabalhadores torna se ainda mais importante. Ganha cada vez mais terreno a perceção de que só os trabalhadores saudáveis conseguem dotar as empresas e a globalidade das sociedades com capacidades inovadoras que lhes permitam manter a competitividade no mercado global.


A Europa encontra se perante o desafio de se tornar a região mais inovadora e dinâmica do mundo. Mas, para este efeito, terá que ser criado um novo equilíbrio entre a produtividade económica e a coesão social. O desafio só poderá ser vencido totalmente se as inovações tecnológicas e económicas forem associadas a inovações sociais. Nas nossas sociedades, a saúde em todas as suas diversas dimensões, incluindo a saúde no local de trabalho, transformou se num fator estratégico que permitirá alcançar esta meta. A estratégia de adaptação dos sistemas económicos aos novos desafios, só poderá ser bem-sucedida se não se descurar o facto de a saúde, e a sua promoção no local de trabalho, serem condições prévias da inovação.


Respostas aos desafios atuais e futuros relativamente à saúde no local de trabalho


Não obstante as provas existentes e o proveito inegável, que decorre dos investimentos efetuados na saúde ao nível das empresas, só um pequeno número de firmas implementou, até à data, programas e estratégias de saúde empresarial. Nomeadamente as pequenas e médias empresas, que formam a espinha dorsal da nossa economia no que respeita ao crescimento económico e à criação de postos de trabalho, debatem se com dificuldades consideráveis para implementar, no seu quotidiano laboral, medidas eficazes de promoção da saúde no local de trabalho. Além disso, os serviços e organismos da administração pública, em muitos países europeus, só há pouco tempo começaram a introduzir programas exaustivos, visando a saúde no local de trabalho, como parte integrante das reformas em curso no sector público.


Um outro desafio surge associado ao processo de alargamento da União Europeia. Há novos países que se preparam para ser Estados Membros da União, sendo necessários grandes esforços para garantir um desenvolvimento efetivo e sustentável de políticas intensivas de proteção da saúde, em todas as regiões da Europa.


As transformações constantes, na vida laboral e pessoal das nossas comunidades, exigem novas estratégias e parcerias entre os tradicionais grupos de interesse. Já existem, no entanto, práticas eficazes e relevantes em cujo âmbito a proteção e a promoção da saúde atingem um padrão elevado. A ENWHP tem vindo a identificar e a divulgar, a nível europeu, exemplos de práticas exemplares no que respeita à promoção da saúde no local de trabalho em grandes empresas do sector privado, em pequenas e médias empresas e na administração pública. Estes conhecimentos sobre práticas efetivas reforçam a convicção de que os investimentos em programas de promoção da saúde no local de trabalho trazem proveitos para os empregados e as suas famílias, as empresas, as nossas comunidades e para toda a sociedade.


O passo seguinte: criação de infraestruturas para apoiar medidas efetivas de promoção da saúde no local de trabalho


Os países na Europa distinguem se pelas tradições, os valores e as experiências positivas e negativas que acumulam. São, precisamente, esta multiplicidade e esta variedade de experiências que fazem a força do nosso continente. A melhoria continuada da saúde no local de trabalho, no âmbito da saúde pública, depende da nossa capacidade de tirar proveito desta riqueza de conhecimentos. Neste sentido, são necessários novos mecanismos para a divulgação e o aproveitamento eficaz do conhecimento proporcionado pelas boas experiências.


Por esta razão, a ENWHP inicia e apoia a organização em rede e a criação de parcerias, tanto a nível nacional como entre os Estados Membros. Os fóruns e as redes nacionais, que se encontram interligados a nível europeu, são convidados, na sua qualidade de grupos de interesse, integrando consumidores, prestadores de serviços, cientistas e políticos, a colaborar, a trocar conhecimentos e bons exemplos práticos e a acordar medidas comuns. O objetivo é o de continuar a desenvolver a visão comum "trabalhadores saudáveis em organizações saudáveis". Para este efeito, cada país terá que definir a sua própria agenda para melhorar a saúde no local de trabalho. As condições existentes, as necessidades e as tradições são diferentes e únicas, pelo que exigem respostas específicas.


Mediante a coordenação, a nível europeu, pretendemos assegurar que todos os países aprendam uns com os outros e usufruam da multiplicidade de experiências enquanto fonte de inovação. Neste caso, é importante criar um equilíbrio adequado entre as diversas infraestruturas legais e formais e integrar igualmente áreas não estatais e informais no processo de aprendizagem e nos procedimentos comuns. Em muitos países faltam ainda conhecimentos sobre os métodos para analisar e concretizar a promoção da saúde no local de trabalho. Por conseguinte, a ENWHP disponibilizará uma "toolbox" europeia, a fim de apoiar uma maior divulgação e realização de medidas eficazes de promoção da saúde no local de trabalho.


Em última análise, o verdadeiro progresso só pode, no entanto, ser assegurado se, com a colocação em prática dessa medidas, formos capazes de convencer mais decisores no campo da economia, da política e dos órgãos de administração de que os investimentos na promoção da saúde no trabalho são efetivamente rentáveis. É necessária uma colaboração estreita entre investigadores, técnicos e decisores, pois apenas a fundamentação científica e as boas informações práticas permitem orientar e influenciar decisões sobre as estratégias, os programas e a distribuição orçamental.


Uma nova aliança para a transformação: pontos de ação


Exortamos os Estados Membros a:
o Incentivar o desenvolvimento de estratégias, programas e processos comuns para melhorar a saúde no local de trabalho, encorajar um estilo de vida mais saudável e reduzir a desigualdade nos locais de trabalho em aspetos que se prendem com a saúde;
o Garantir uma parceria efetiva entre os agentes públicos envolvidos a nível central, regional e local e, desta forma, melhorar a comunicação e a coordenação entre os sectores da proteção laboral e da saúde e a área da saúde pública;
o Assegurar que os organismos públicos de saúde atribuam à promoção da saúde no local de trabalho um elevado grau de prioridade;
o Apoiar a criação de fóruns e redes nacionais, que promovam a saúde no local de trabalho, recorrendo a todos os grupos de interesse relevantes, tais como parceiros sociais, representantes governamentais, empresas e outros, tendo especialmente em conta a criação de infraestruturas de apoio ao intercâmbio de informação e as ações concertadas;
o Fomentar e apoiar a formação contínua e a investigação relativamente à promoção da saúde no local de trabalho.


Exortamos os organismos europeus a:
o Apoiarem a coordenação entre as infra estruturas nacionais estabelecidas que promovem a saúde no local de trabalho;
o Contribuírem para que os bons conhecimentos práticos de uma determinada região europeia sejam divulgados em todos os locais de trabalho da Europa;
o Tornarem se um exemplo de realização, no que respeita ao desenvolvimento de programas intersectoriais e transversais às diversas áreas profissionais, no domínio da promoção da saúde no local de trabalho.


http://www.enwhp.org (Supported by the European Commission. Note: neither the European Commission nor anyone acting on its behalf is liable for any consequences which may arise from using this information).