DECLARAÇÃO DO LUXEMBURGO sobre Promoção da Saúde no Local de Trabalho na União Europeia

A Promoção da Saúde no Local de Trabalho (PSLT) consiste no esforço conjunto de empregadores, trabalhadores e sociedade em geral, visando melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores nos locais de trabalho.

A PSLT pode ser alcançada através de uma combinação de estratégias visando:
o Melhorar a organização e o ambiente de trabalho;
o Promover a participação ativa;
o Incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores.

Introdução
O desenvolvimento da PSLT assenta em dois pilares fundamentais. O primeiro é a Diretiva Quadro sobre Saúde e Segurança no Trabalho (Diretiva do Conselho 89/391/CEE que lançou as bases para a reorientação das práticas e da legislação relativas à saúde ocupacional tradicional). O segundo resulta do investimento que os locais de trabalho vêm a merecer nos últimos anos, enquanto ambientes privilegiados para a promoção e a manutenção da saúde.

Uma força de trabalho saudável, motivada e bem qualificada é fundamental para o futuro social e para o bem-estar económico da União Europeia.

Neste sentido, os Serviços da Comissão Europeia apoiaram o lançamento de uma Rede Europeia de Promoção da Saúde no Local de Trabalho.

Esta iniciativa está em consonância com o artigo 129 do Tratado da União Europeia e com o Programa de Ação de Promoção, Informação, Educação e Formação em Saúde, no quadro de ação no domínio da Saúde Pública, (Nº 645/96/CE). A Rede Europeia de Promoção da Saúde no Local de Trabalho inclui organizações de todos os quinze Estados-Membros da União Europeia. Estas organizações funcionam como pontos de contacto nacionais (National Contact Offices - NCOs).

Os objetivos desta Rede são a identificação e a disseminação de exemplos de boas práticas em PSLT, através da troca de experiências e de conhecimento.
Através desta Rede, a União Europeia encoraja os Estados-Membros a atribuírem à PSLT uma elevada prioridade nas respetivas agendas e a incorporarem-na em todas as respetivas políticas.

Desafios para o mundo do trabalho no século XXI

O mundo do trabalho atravessa um período de grande transformação e mudança, num processo que continuará no futuro próximo. Alguns dos principais desafios a enfrentar são:
• Globalização
• Desemprego
• Aumento do uso das tecnologias da informação
• Mudanças dos modelos de emprego (exemplos: emprego precário, a prazo, em tempo parcial e teletrabalho)
• Envelhecimento da população
• Aumento da importância do sector dos serviços
• Redução da dimensão das empresas (em trabalhadores e em tarefas)
• Aumento dos trabalhadores em pequenas e médias empresas (PME)
• Gestão orientada para os consumidores e para a qualidade.

No futuro o sucesso das organizações dependerá da existência de trabalhadores bem qualificados, motivados e saudáveis. A PSLT terá um papel decisivo na preparação e capacitação das pessoas e das organizações para enfrentar estes desafios.

Promover a Saúde no Local de Trabalho: Um investimento organizacional para o futuro

A saúde ocupacional tradicional contribuiu significativamente para melhorar a saúde nos locais de trabalho, através da redução do número de acidentes e da prevenção das doenças profissionais. Contudo, parece evidente que uma abordagem tradicional da saúde ocupacional é insuficiente para enfrentar os desafios mencionados.

Através da PSLT as empresas, os estabelecimentos e demais organizações assistirão a uma redução dos custos decorrentes da doença e a um aumento da produtividade, como resultado de obterem uma força de trabalho mais motivada, com elevada moral e melhores relações profissionais.

A PSLT é uma estratégia nova e integrada que visa prevenir a doença no trabalho (incluindo as doenças profissionais, a má gestão do stress, os acidentes e outras lesões e as doenças relacionadas com o trabalho) e contribuir para desenvolver o potencial de saúde e o bem-estar da população trabalhadora.

Promoção da Saúde no Local de Trabalho: Pessoas Saudáveis em Organizações Saudáveis

O local de trabalho influencia a saúde e a doença de várias formas. O trabalho pode provocar alterações da saúde quando os trabalhadores exercem atividades em condições lesivas para a saúde, se as capacidades individuais disponíveis são inadequadas, ou se o suporte mútuo dos colegas é insuficiente. Mas, no entanto, o trabalho pode ser fonte de desenvolvimento pessoal e reforçar as competências e as capacidades individuais.

A PSLT contribui para um vasto leque de fatores laborais que favorecem a saúde dos trabalhadores designadamente:
• Princípios e métodos de gestão e de organização que reconhecem os trabalhadores, como um fator imprescindível para o sucesso da organização, e não um mero fator de despesa.
• Uma cultura e princípios de liderança que incluem a participação de todos os trabalhadores e encorajem a sua motivação e responsabilidade.
• Princípios de organização do trabalho que proporcionem aos trabalhadores condições de equilíbrio adequado entre as exigências do posto de trabalho, o controlo sobre o seu próprio trabalho e o seu nível de capacidades e de suporte social.
• Uma política de pessoal que incorpore a promoção da saúde de forma ativa.
• Um serviço integrado de saúde e segurança no trabalho.

A Promoção da Saúde no Local de Trabalho baseia-se na evidência e no êxito dos resultados

A PSLT baseia-se na cooperação multissectorial e multidisciplinar. O seu êxito depende do comprometimento ativo de todos os atores chave necessários ao seu desenvolvimento.

A PSLT poderá atingir a meta de "pessoas saudáveis em organizações saudáveis" se for orientada segundo os seguintes princípios:
• Envolvimento de todos os trabalhadores (participação).
• Integração da PSLT em todas as decisões importantes e em todas as áreas da organização (integração).
• Orientação de todas as medidas e programas numa perspetiva de ciclo de resolução de problemas: análise de necessidades, estabelecimento de prioridades, planeamento, implementação, controlo contínuo e avaliação (metodologia de projeto). A PSLT inclui medidas, de natureza diversificada, orientadas para as pessoas e medidas orientadas para os ambientes; combina estratégias de redução de riscos com a estratégia de desenvolvimento de fatores de proteção e potenciais de saúde (compreensividade).

Prioridades da Rede Europeia de Promoção de Saúde no Local de Trabalho

A Rede Europeia de PSLT coordena a troca de informação e a disseminação de exemplos de boas práticas na Europa. As entidades que dela fazem parte comprometeram-se a iniciar redes informais de informação a nível nacional. Todas as atividades e prioridades são baseadas no princípio da subsidiariedade e no suporte à cooperação entre os Estados-Membros. Tendo em vista os futuros desafios e com a finalidade de expandir a promoção da saúde nos locais de trabalho, a Rede Europeia de PSLT considera as seguintes prioridades como base para a suas atividades:
• Aumento do investimento na PSLT e na promoção da responsabilidade pela saúde por parte de todos os intervenientes no processo.
• Identificação e disseminação de modelos de boas práticas.
• Desenvolvimento de linhas de orientação para uma efetiva PSLT.
• Assegurar o compromisso dos Estados-Membros na incorporação da PSLT nas respetivas políticas.
• Equacionar, de forma participada, os desafios específicos que se colocam às pequenas e médias empresas.
• Esta Declaração foi adotada por todos os membros da Rede de Promoção da Saúde no Local de Trabalho, presentes na reunião da Rede que teve lugar no Luxemburgo em 27 e 28 de Novembro de 1997.