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Perguntas Frequentes

O que é?
O SNIPI consiste num conjunto organizado de entidades institucionais com a missão de garantir de forma integrada a Intervenção Precoce na Infância (IPI).
Funciona através da actuação coordenada dos Ministérios identificados, com envolvimento das famílias e da comunidade e foi criado ao abrigo do Decreto – Lei nº 281/2009, (link para o decreto) publicado no Diário da República a 6 de Outubro.

A quem se dirige?
A famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento.

Quais os objectivos?
Assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
Detectar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;
Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;
Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;
Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social;

O que é a IPI?
A IPI apresenta-se como um conjunto de medidas de apoio integrado dirigido à criança e família, incluindo acções, de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da acção social.
Estas medidas, atendendo às necessidades das famílias, são definidas num Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção (ELI) .

O que é o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP)?
O PIIP é simultaneamente um documento que permite organizar toda a informação recolhida, registar todos os aspectos da intervenção bem como o processo que conduz à sua implementação.
Este documento é elaborado em função do diagnóstico da situação, envolve a avaliação da criança nos seus contextos (familiar e outros) e define as medidas e acções a desenvolver.
A adequada intervenção pressupõe a articulação entre serviços e instituições, e é subscrito pelas famílias.

A quem compete a elaboração e execução do Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP)?
O PIIP é elaborado pelas Equipas Locais de Intervenção.
Estas equipas são multidisciplinares e representam todos os serviços que são chamados a intervir, com identificação de um técnico responsável por cada situação.