2019

Despacho n.º 4657/2019 de 2019-05-08

Nomeação da diretora do programa para a área da Tuberculose 

AFCT -  ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS TUBERCULOSOS

Decreto-Lei n.º 48359 de 27 de Abril de 1968 

Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares - Revoga os Decretos-Leis n.os 40365, 42953 e 45462.
 

• Procedimentos para concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares (AFCT)
• Requerimento para pedido de assistência ao abrigo da AFCT
• Boletim de inspeção AFCT
  

Despacho n.º 5681-A/2014 de 29 de abril
Notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.