Histórico de Destaques
Certificação de óbito eletrónica obrigatória a partir das 00:00 do dia 1 de janeiro de 2014
A emissão de certificado de óbito eletronicamente passará a ser obrigatória para todos os médicos, setor público e privado, a partir das 0h do dia 1 de janeiro de 2014, de acordo com o Despacho n.º 13788/2013 do Ministério da Saúde, findo o período experimental. Para informação sobre os procedimentos consulte a Orientação nº 020/2013 de 31/12/2013 da Direção-Geral da Saúde.
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