SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

 
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Emitir Certificado de óbito (clique no logo SICO à direita)

Documentos de apoio à implementação do SICO nas Instituições de Saúde

 

Introdução

O SICO (Sistema de Informação dos Certificados de Óbito) é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

 

O SICO tem como objetivos:

  1. A desmaterialização dos certificados de óbito;
  2. O tratamento estatístico das causas de morte;
  3. A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do correspondente número de identificação atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU);
  4. A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

 

Contactos para esclarecimento de dúvidas

 

Nota importante:

  • A emissão de Certificados de Óbito em papel requere, nos termos da lei, um documento emitido pelo helpdesk do SICO.
  • Este documento deve ser apresentado na conservatória para acompanhar o Certificado de Óbito em papel.
  • Para o efeito deve ser efetuado o contacto acima indicado.