Declarações de Inexistência de Incompatibilidades

Ao abrigo do disposto no nº 2, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 14/2014, de 22 de janeiro, são publicadas as declarações de inexistência de incompatibilidades dos membros das comissões, dos grupos de trabalho, dos júris e consultores que apoiam os respetivos júris, que funcionam na DGS.

As declarações publicadas são disponibilizadas durante o período de funcionamento da comissão, do grupo de trabalho ou do júri.