Divisão de Certificação e Avaliação da Qualidade

Ao abrigo do Despacho n.º 1250/2020, de 28 de janeiro, exerce a sua competência nas áreas seguintes:

 

Certificação e Avaliação da Conformidade:

a) Certificar e acreditar a qualidade das unidades de saúde que integram o sistema de saúde pelo modelo de certificação oficial do Ministério da Saúde;

b) Certificar os Centros de Referência nacionais, nos termos da legislação vigente;

c) Gerir um sistema de avaliação da conformidade da aplicação das normas clínicas e organizacionais, incluindo a monitorização com recurso a novas tecnologias de informação;

d) Promover a implementação, pelas entidades prestadoras de cuidados de saúde, de auditorias internas e externas nas áreas da qualidade e segurança.

Monitorização da Segurança do Doente:

a) Monitorizar a evolução da operacionalização do Plano Nacional de Segurança dos Doentes, através da articulação com as Comissões da Qualidade e Segurança dos organismos prestadores de cuidados de saúde do SNS;

b) Gerir o Sistema Nacional de Notificação de Incidentes.

Indicadores e Análise da Qualidade:

a) Definir e avaliar os indicadores da qualidade clínica e organizacional para o SNS;

b) Avaliar o impacto das medidas da qualidade e segurança implementadas no sistema de saúde;

c) Avaliar a evolução da operacionalização da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde;

d) Acompanhar o desenvolvimento da política internacional no âmbito dos indicadores de Qualidade da Saúde.