Divisão de Planeamento e Melhoria da Qualidade

Ao abrigo do Despacho n.º 1250/2020, de 28 de janeiro, exerce a sua competência nas áreas seguintes:

Normas Clínicas e Organizacionais:

a) Programar, elaborar, rever e garantir a atualização de normas baseadas na melhor evidência científica para o sistema de saúde;

b) Definir e aplicar instrumentos que promovam a divulgação e a implementação de normas no sistema de saúde.

 

Segurança do Doente:

a) Definir e promover a implementação do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes, em articulação com as Comissões da Qualidade e Segurança dos organismos prestadores de cuidados de saúde do SNS;

b) Propor, elaborar e divulgar instrumentos para a garantia da segurança da prestação e cuidados de saúde, incluindo o recurso a novas tecnologias de informação;

c) Acompanhar o desenvolvimento da política internacional no âmbito da Segurança do Doente.

Adequação e Integração da Prestação de Cuidados de Saúde:

a) Estudar e propor modelos de prestação de cuidados de saúde para situações clínicas complexas que necessitem de cuidados de elevada especialização, nomeadamente para as Doenças Raras;

b) Colaborar na definição de modelos organizacionais para a prestação de cuidados de saúde no SNS e as Redes Europeias de Referência;

c) Propor, elaborar e divulgar instrumentos para a melhoria da qualidade clínica e organizacional, incluindo o recurso a novas tecnologias de informação;

d) Gerir os processos relativos aos cuidados de saúde transfronteiriços de cidadãos portugueses no estrangeiro e de cidadãos estrangeiros em Portugal, de acordo com a legislação vigente e acordos internacionais.