Diplomas legais e organograma
- Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 124/2011 de 29 de Dezembro
- Lei Orgânica da Direção-Geral da Saúde - Decreto Regulamentar n.º 14/2012 de 26 de janeiro e Decreto-Lei n.º 69/2017 de 16 de junho
- Definição da Estrutura Nuclear da Direcção-Geral da Saúde - Portaria n.º 159/2012 de 22 de maio e Portaria n.º 247/2017 de 4 de agosto
- Definição das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção-Geral da Saúde - Despacho n.º 7763/2012 de 29 de maio, Despacho (extrato) n.º 9449/2012 de 12 de julho, Despacho n.º 2982/2014 de 14 de fevereiro e Despacho n.º 7257/2014 de 23 de maio, Despacho n.º 7928/2017 de 11 de setembro, Despacho n.º 3028/2018 de 23 de março, Despacho n.º 6885/2018 de 17 de julho, Despacho n.º 10312/2018 de 22 de outubro e Despacho n.º 1250/2020 de 28 de janeiro
- Reestruturação das competências e modelo organizacional da Direção-Geral da Saúde, com especial incidência na criação e funcionamento das Delegações Regionais de Saúde - Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro e Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, na sua redação atual.
