Vigilância sanitária das águas de consumo humano
Desde há décadas que os serviços de saúde têm dedicado uma atenção especial à qualidade da águas destinadas ao consumo humano, tendo desenvolvido e aplicado conceito de vigilância sanitária.
Conjunto de acções desenvolvidas com vista à avaliação da qualidade da água e à prevenção de riscos para a saúde pública, realizadas pelos serviços competentes do Ministério da Saúde, sob coordenação e responsabilidade das autoridades de saúde.
(Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto)
Com a publicação do Decreto-Lei nº243/01, de 5 de Setembro, foi necessário sistematizar as actividades decorrentes da Vigilância Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano sendo desenvolvido o respectivo programa de actividades, cujos objectivos e prioridades são:
a. Protecção da saúde das populações;
b. Identificação dos factores de risco existentes ou potenciais;
c. Fornecimento de informação ao público utilizador e entidades competentes;
d. Manutenção permanente de uma base de dados actualizada.
A vigilância sanitária abrange os seguintes tipos de água destinada ao consumo humano:
a. Água distribuída por sistemas de abastecimento público ou privado que sirvam uma população igual ou superior a 50 hab. e/ou abasteçam caudais iguais ou superiores a 10 m3/dia;
b. Água distribuída por sistemas de abastecimento público ou privado que sirvam menos de 50 hab. e/ou abasteçam menos de 10 m3/dia (fontes individuais, DL 243/2001);
c. Água utilizada na indústria alimentar ou em estabelecimentos que manuseiam géneros alimentícios e que não estão ligados às redes públicas de abastecimento;
d. Água posta à venda em garrafas ou outros recipientes (água acondicionada);
e. Água distribuída por camiões ou navios cisterna;
f. Água distribuída por sistemas de abastecimento particulares de entidades públicas ou privadas que exerçam actividades comerciais, industriais ou de serviços.
Por forma a uniformizar os procedimentos na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foram elaboradas em 2005 as Orientações do Programa de Vigilâcia Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano.
Em 2013 as Orientações do Programa de Vigilâcia Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano foram revistas e actualizadas. Foram ainda elaboradas Notas Técnicas para diversos parâmetros, com o fito de apoiarem a avaliação e gestão do risco para a saúde. Para um resumo poderá ler o Preâmbulo.
Foi anda elaborado um inquérito destinado a apoiar a avaliação de incumprimento de valores paramétricos.
Folheto elaborado pelas ARTLVT, IP, ACES da Arrábida e Águas do Sado sobre Recomendações para reduzir o chumbo na água
Relatórios
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária das Águas de Consumo Humano 2005
Articulação entre as Entidades Gestoras e os Serviços de Saúde Pública Locais
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2006
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2007
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2008
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2009
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2010
Relatório do Programa de Vigilância Sanitária da Água de Consumo Humano 2011