Histórico de Destaques
Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco assinala 15 anos desde a sua criação
O Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) da Direção-Geral da Saúde (DGS) assinala 15 anos desde a criação da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco - ASCJR, deixando uma palavra de reconhecimento a todos/as os/as profissionais de saúde que diariamente, nos diversos contextos de intervenção e área técnicas, fazem da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens um desígnio da saúde.
A implementação da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, através do Despacho nº 31292/2008, de 5 de dezembro, consubstanciou a primeira resposta integrada do SNS ao fenómeno da violência, priorizando a infância como etapa crucial do ciclo de vida. Assumindo que os/as profissionais de saúde, por inerência das funções que desempenham, têm responsabilidade particular na deteção precoce de fatores de risco, de sinais de alarme e na sinalização de crianças e jovens em risco, ou em evolução para verdadeiro perigo, deu-se lugar à criação ou reforço dos modelos organizativos do SNS para formas mais estruturadas de ação de cuidados de saúde que assegurassem mecanismos cada vez mais qualificados e efetivos para intervir neste domínio.
Ao longo destes 15 anos de intervenção, a ASCJR tem sido sedimentada a partir de documentação técnico-normativa, bem como da Rede Nacional de Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, existentes em cuidados de saúde primários e hospitalares. A estas 288 equipas multidisciplinares especializadas competem atribuições de desenvolvimento de ações de literacia e sensibilização, capacitação e consultadoria técnica, compilação de casuística, gestão excecional de situações clínicas. Contando com mais de 150.000 situações acompanhadas, a sua atuação tem sido fundamental para a integração da prevenção e resposta a situações de crianças e jovens em risco na prática diária dos/as profissionais de saúde, mitigando o impacto na sua saúde global.
Nos últimos anos a ASCJR tem tido progressivo reconhecimento internacional por diversos organismos internacionais, como Conselho da Europa-GREVIO, Comissão Europeia e OMS Região Europa, enquanto atuação que segue o modelo INSPIRE - Sete Estratégias para Pôr Fim à Violência Contra Crianças.
Vídeo 15 anos de Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco