Incidentes relacionados
com a violência sobre profissionais de saúde no local de trabalho
A plataforma NOTIFICA, atualmente existente, onde são registados
os incidentes de violência sobre os profissionais de saúde, mantém-se em pleno
funcionamento, mas passa a ser gerida pela estrutura do Plano de Ação para a
Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), conforme decorre da
publicação da Resolução do Conselho de Ministros 1/2022 de 5 de janeiro.
Assim, o formulário de notificação de incidentes relacionados
com a violência sobre os profissionais de saúde passa a enquadrar-se no âmbito
do «Observatório para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde» promovendo a
identificação, notificação e análise das situações de violência sobre os
profissionais de saúde. A informação aqui obtida será tratada e apresentada
regularmente no site do Observatório.
Para saber mais sobre esta área consulte AQUI
Poderá aceder ao NOTIFICA - Incidentes relacionados com a violência sobre profissionais de saúde no local de trabalho AQUI.
Para consultar a sua notificação, introduza o código AQUI.
Contactos úteis: papvss@dgs.min-saude.pt .
Incidentes relacionados
com dispositivos médicos corto-perfurantes
O Decreto-Lei n.º 121/2013,
de 22 de agosto, nomeadamente no seu artigo 9.º (notificação de incidentes e
acidentes) não altera os procedimentos relativos a acidentes de trabalho, que
deverão ser tratados de acordo com a legislação própria aplicável.
Este Decreto-Lei prevê a
notificação no NOTIFICA de qualquer acidente que envolva dispositivos médicos
corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho de trabalhadores,
estudantes e estagiários nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de
saúde.
Poderá aceder ao NOTIFICA
- Incidentes relacionados com dispositivos médicos corto-perfurantes, através do
site da DGS disponível aqui.
Para consultar a
sua notificação, introduza o código aqui.
Se, em vez da comunicação
de um incidente, desejar fazer uma exposição/elogio no Livro de Reclamações,
poderá utilizar a via online da unidade de saúde ou da ERS.
- Manual do Profissional Notificador
- Manual do Cidadão Notificador