Direção-Geral da Saúde

Legislação Nacional

Portaria n.º 390/2015 de 2 de novembro

DGS
Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar,  ...
2017-04-18

Portaria n.º 391/2015 de 2 de novembro

DGS
Informação de apoio para deixar de fumar. Portaria relativa às advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água e relativa à  ...
2015-11-06

Portaria n.º 329/2015 de 5 de outubro

DGS
Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo  ...
2017-04-18

Lei n.º 109/2015 de 26 de agosto

DGS
Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e  ...
2015-12-16

Despacho nº 8811/2015 de 27 de julho

DGS
Criação da rede de prestação de cuidados de saúde e de referenciação em cessação tabágica.
2015-08-11

Despacho n.º 7910/2015 de 17 de julho

DGS
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os tabacos manufaturados referente ao ano económico de 2016.
2017-04-18

Decreto do Presidente da República n.º 42/2015 de 22 de junho

DGS
Ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015, em 15 de maio de 2015.
2015-08-05

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2015 de 22 de junho

DGS
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012.
2015-08-05

Despacho n.º 3802/2015 de 16 de abril

DGS
Cria um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco  ...
2017-04-18

Despacho n.º 7712/2014 de 16 de junho

DGS
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para tabacos manufaturados referente ao ano económico de 2015.
2017-04-18