Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas

A Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas, criada por Despacho n.º12422/2011, de 20/9/2011, alterada pelo Despacho n.º 7584/2012, de 1 de junho, tem como missão emitir parecer científico, a pedido do Diretor-geral da Saúde, sobre a validade científica do conteúdo das normas clínicas de boa prática por este elaboradas.

O desenvolvimento e a implementação de normas e orientações clínicas são uma das principais estratégias na melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. A clareza, o rigor, a isenção e a sua aplicabilidade são critérios determinantes para a sua implementação e posterior adesão dos profissionais de saúde.

A Direção-Geral da Saúde é o serviço central do Ministério da Saúde que, no âmbito da sua missão, define as condições técnicas para a adequada prestação de cuidados de saúde. No cumprimento da sua missão técnico -normativa, a Direção–Geral da Saúde, através do seu Departamento da Qualidade na Saúde, elabora e emite normas e orientações de boa prática clínica a serem disseminadas e aplicadas no Sistema de Saúde.

A atual composição da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas está publicada no Despacho n.º 8468/2015, de 3 de agosto.