Indicadores de Qualidade

A Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, aprovada pelo Despacho n.º 5613/2015, identifica a obrigação de instituições e profissionais de saúde de assegurar que os cuidados de saúde que prestam aos cidadãos respondam a critérios da qualidade.

Disponibilizar informação ao público sobre o desempenho das instituições (hospitais, unidades locais de saúde, administrações regionais de saúde e respetivos agrupamentos de centros de saúde e outros serviços) melhora a transparência da informação em saúde, enquadrando-se no dever que o Estado assume de informar os cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação de informação simples, objetiva e descodificada.

De acordo com o disposto no Despacho nº 5739/2015, de 29 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que determina a divulgação trimestral de indicadores de qualidade das entidades do Serviço Nacional de Saúde (Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde) destaca-se a importância de reforçar a informação disponibilizada, tornando-a extensível à qualidade dos cuidados prestados, reportada de forma mais ampla e com obrigatoriedade, que permita um maior conhecimento do desempenho do SNS, por parte dos cidadãos e das comunidades, reforçando os mecanismos de transparência e de responsabilização, da gestão e da prestação.

O referido Despacho, determina que:

1. A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P (ACSS) divulga trimestralmente, no seu sítio da Internet, os indicadores de qualidade das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com o quadro anexo ao presente despacho. Até ao fim de cada trimestre, é divulgada a informação relativa ao trimestre anterior.

2. Os dados a divulgar têm origem no reporte enviado mensalmente à ACSS pelas entidades e serviços referidos no número anterior.

3. As entidades abrangidas pelo presente despacho devem assegurar o fornecimento atempado à ACSS da informação necessária ao cumprimento do disposto no mesmo, devendo igualmente publicitá-la nos respetivos sítios da Internet.

4. A ACSS e a Direção -Geral da Saúde devem, semestralmente, avaliar da necessidade de revisão dos indicadores divulgados, devendo, sempre que necessário, mediante prévia e superior aprovação, emitir, através de circulares normativas, orientações sobre este assunto às entidades envolvidas.

Lista de Indicadores para Monitorização da Qualidade:

  • Intervenções Preventivas:
    • Taxa de recém-nascidos de baixo peso
    • Taxa de internamento por asma em adultos jovens
    • Taxa de internamento por asma ou DPOC em adultos
    • Taxa de internamento por diabetes descompensada
    • Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
    • Taxa de internamento por complicações crónicas da diabetes
    • Taxa de amputação nos membros inferiores em doentes com diabetes
    • Taxa de internamento por hipertensão arterial
    • Taxa de internamento por insuficiência cardíaca congestiva
    • Taxa de internamento por pneumonia
    • Taxa de internamento por angina
  • Volume e Utilização:
    • Volume de reparações de aneurismas da aorta abdominal
    • Volume de resseções do esófago
    • Volume de resseções do pâncreas
    • Volume de endartrectomias da carótida
    • Volume de cirurgia de by -pass de artérias coronárias (CABG)
    • Volume de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
    • Percentagem de partos por cesariana
    • Percentagem de 1º parto por cesariana
    • Taxa de partos vaginais após cesariana
    • Taxa de histerectomia
    • Taxa de cirurgia de by-pass de artérias coronárias (CABG)
    • Taxa de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
  • Segurança:
    • Taxa de úlceras de pressão
    • Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central (adultos e neonatal)
    • Embolia pulmonar ou trombose venosa profunda pós -operatória
    • Sépsis pós -operatória
    • Trauma obstétrico em parto vaginal com instrumentação
    • Trauma obstétrico em parto vaginal sem instrumentação
  • Pediátricos:
    • Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central
    • Sépsis pós-operatória
    • Taxa de internamento por asma
    • Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
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