Certificação em Saúde
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O Modelo de Certificação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade e segurança nas organizações do Sistema de Saúde Português, bem como promover o empenho voluntário das mesmas na melhoria contínua da qualidade e sua consolidação. Com o reconhecimento da qualidade organizacional e prática clínica, a confiança dos cidadãos e profissionais é fortalecida.
O desenvolvimento do processo de certificação é conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção-Geral da Saúde (DGS), tendo como marco de referência a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.
A emissão de um certificado, outorgado pelo DQS/DGS, a uma determinada Unidade de Saúde/Organização é o reconhecimento da conformidade de especificações e standards estabelecidos nos diferentes Manuais de Standards e demais requisitos do modelo de certificação do Ministério da Saúde.
A certificação atribuída a qualquer unidade de saúde circunscreve-se ao seu âmbito de atuação, estando este indicado de forma clara e precisa no respetivo certificado, de modo que esta especificação seja proporcionada, sem ambiguidades, não só à organização-cliente como a outras partes interessadas.
No âmbito do modelo de certificação do Ministério da Saúde a certificação de unidades de saúde poderá ser solicitada por todo o tipo de instituições prestadoras de cuidados de saúde integradas no Sistema de Saúde Português, sejam elas públicas ou privadas.
O Modelo de Certificação de Unidades de Saúde do Ministério da Saúde (modelo ACSA) tem uma série de características próprias, nomeadamente:
- É coerente com a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde e com os planos e ferramentas de gestão que são desenvolvidos para a melhoria contínua da gestão clínica, gestão por processos (assistenciais e suporte), gestão por competências e gestão do conhecimento;
- Tem como referência, entre outros, os diferentes Programas de Saúde, normas, orientações e recomendações sobre as melhores práticas clínicas conhecidas, a segurança do utente e dos profissionais e as necessidades e expectativas dos cidadãos;
- Aborda a qualidade de uma forma integral através de processo de certificação direcionado para as diferentes áreas que compõem os cuidados de saúde;
- Tem um caráter progressivo, dado que identifica todas as etapas até à excelência. Trata-se de um processo dinâmico, contínuo e evolutivo, que reflete não apenas o momento atual de desenvolvimento da qualidade na organização, mas também o seu potencial de evolução e crescimento.
O Documento Geral de Certificação de Unidades de Saúde, acessível on-line, descreve o decurso de todo o processo de certificação que pode ser voluntariamente solicitado por:
- Centros Hospitalares
- Hospitais
- Serviços hospitalares especializados (farmácias hospitalares, imunohemoterapia, laboratórios clínicos, imagiologia, centros de responsabilidade integrada, centros de referência etc.)
- Unidades funcionais dos cuidados de saúde primários
- Unidades de convalescença de curta, média e longa duração integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
- Unidades de saúde integradas em parcerias público-privadas e unidades de saúde com contratos ou parcerias com o Serviço Nacional de Saúde
- Unidades de saúde privadas
- entre outras, a avaliar caso a caso
O Modelo de Certificação do Ministério da Saúde, encontra-se acreditado pelo Instituto Português de Acreditação e Certificação (IPAC), desde fevereiro de 2022.
Documento Geral de Aplicação da Marca de Certificação.
Gestão dos Riscos Relativos à Imparcialidade