Certificação em Saúde

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O Modelo de Certificação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade das organizações prestadoras de cuidados de saúde e promover o seu empenho voluntário na melhoria contínua, consolidando a cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o Serviço Nacional de Saúde.  Com o reconhecimento da qualidade das estruturas organizativas e da prática clínica, a confiança dos cidadãos e dos profissionais nas respetivas instituições é fortalecida.

O Programa Nacional de Acreditação em Saúde, criado pelo Despacho n.º 69/2009, de 31 de agosto, aprovou o modelo ACSA como modelo de certificação para as Instituições do Serviço Nacional de Saúde.

O processo de certificação é conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção-Geral da Saúde (DGS), tendo como marco de referência a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde (Despacho n.º 5613/2015, de 24 de Junho) e os procedimentos documentados em vigor no DQS).

O certificado outorgado pelo DQS a um determinado serviço ou unidade de saúde atesta a conformidade com as especificações e os standards estabelecidos nos Manuais de Standards e demais requisitos do modelo de certificação de Unidades de Saúde do Ministério da Saúde.

A certificação circunscreve-se a um determinado âmbito de atuação, estando este indicado de forma clara e precisa no respetivo certificado, de modo que esta especificação seja proporcionada, sem ambiguidades, não só à organização-cliente como a outras partes interessadas.

No âmbito do modelo de certificação do Ministério da Saúde a certificação de unidades de saúde poderá ser solicitada por todo o tipo de instituições prestadoras de cuidados de saúde integradas no Sistema de Saúde Português, sejam elas públicas ou privadas.

O Modelo Nacional de Acreditação em Saúde (modelo ACSA) tem uma série de características próprias:

• É coerente com a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde e com os planos e ferramentas de gestão que estão em desenvolvimento com vista à melhoria contínua do SNS, designadamente a gestão clínica, a gestão por processos incluindo os processos assistenciais integrados, a gestão por competências e a gestão do conhecimento.
• Tem como referência, entre outros, os diferentes Programas de Saúde, os processos assistenciais integrados, os processos de suporte, os contratos de gestão, as recomendações sobre as melhores práticas clínicas conhecidas, a segurança do utente e dos profissionais e as necessidades e expectativas dos cidadãos.
  Aborda a qualidade de uma forma integral através de processo de certificação direcionado para as diferentes áreas que compõem os cuidados de saúde, nomeadamente: hospitais e centros hospitalares, serviços ou unidades de gestão clínica, unidades funcionais, farmácias, unidades de hemodiálise, centros de investigação, laboratórios clínicos, centros de formação contínua.
• Tem um caráter progressivo, pois identifica os passos que são dados progressivamente até à excelência. Trata-se de um processo dinâmico,
  contínuo e evolutivo, que reflete não apenas o momento atual de desenvolvimento da qualidade na organização, como o seu potencial de evolução e crescimento.

Assim, a certificação, de acordo com o Documento Geral de Certificação de Unidades de Saúde, pode ser solicitada por unidades, entre outras, com a seguinte estrutura organizacional:

• Centros Hospitalares.
• Hospitais.
• Serviços especializados (farmácias hospitalares, imunohemoterapia, laboratórios clínicos, imagiologia, etc.).
• Unidades funcionais dos cuidados de saúde primários.
• Unidades de convalescença de curta, média e longa duração integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
• Unidades de saúde integradas em parcerias público-privadas e unidades de saúde com contratos ou parcerias com o Serviço Nacional de Saúde.
• Unidades de saúde privadas.

Documento Geral de Aplicação da Marca de Certificação.

Gestão dos Riscos Relativos à Imparcialidade