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Direção-Geral da Saúde

Os enfermeiros interessados em requerer à DGS autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho deverão consultar a Orientação n.º 9/2014 de 03/06/2014 da DGS, que estabelece os critérios, procedimentos e modelos de requerimentos.

De salientar que encontram-se estabelecidos dois registos de autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho: 1) Reconhecimento da habilitação para o exercício de Enfermagem do Trabalho; 2) Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho. 


1) Reconhecimento da habilitação

O reconhecimento da habilitação para o exercício de Enfermagem do Trabalho aplica-se a profissionais que possuem experiência em atividades desenvolvidas em Serviços de Saúde Ocupacional e que tenham adquirido formação complementar.

O regime de reconhecimento da habilitação segundo os 5 critérios definidos na Orientação n.º 9/2014 de 03/06/2014 da DGS cessou em junho de 2017. A partir desta data a DGS apenas reconhece a habilitação a enfermeiros que possuam formação especifica pós-graduada em enfermagem do trabalho. Esta formação especifica deverá ser adquirida em instituições do ensino superior que se registaram junto da DGS.

O enfermeiro que queira requerer o reconhecimento da habilitação deverá preencher o Requerimento presente no Anexo I da Orientação n.º 9/2014 de 03/06/2014, e enviar os seguintes elementos:

  • Cópia do documento de identidade civil;
  • Cópia da cédula profissional válida;
  • Cópia do certificado de licenciatura em enfermagem;
  • Cópia do certificado de conclusão da formação especifica pós-graduada.


2) Autorização transitória

A autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho aplica-se a todos os profissionais de enfermagem que queiram exercer funções de Enfermagem do Trabalho. O enfermeiro que deseje requerer à DGS este regime de autorização deverá reunir os seguintes critérios:

a) Licenciatura em Enfermagem.
b) Inscrição válida na Ordem dos Enfermeiros.

Para efeitos de instrução do processo, o requerente deverá preencher o Requerimento presente no Anexo II da referida orientação e enviar os seguintes elementos:

  • Cópia do documento de identidade civil;
  • Cópia da cédula profissional válida;
  • Cópia do certificado de licenciatura em enfermagem.

 Todos os elementos referidos anteriormente poderão ser enviados para a morada da Direção-Geral da Saúde ou para o endereço eletrónico: saudetrabalho@dgs.min-saude.pt