O Código Internacional do Marketing dos Substitutos do Leite Materno, publicado pela OMS em 1981, é um documento crucial e a ter em conta sempre que se discute a alimentação dos lactentes e das crianças pequenas.
Em Portugal, foi elaborada e publicada pela DGS em 1981, uma versão adaptada do referido Código na altura aprovada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
O Código Internacional tem no entanto de ser sempre lido/considerado em conjunto com as resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) que possuem o mesmo status legal.
As 16 subsequentes resoluções emanadas pela AMS, procuram clarificar o Código publicado em 1981 em resposta à evolução da evidência científica, das novas formas de marketing da indústria farmacêutica e das práticas dos distribuidores dos substitutos do leite materno.
Se quer saber mais sobre a história do código...
Código Internacional de Marketing Substitutos do LM | Código Internacional de Marketing Substitutos do LM | Código Internacional de Marketing Substitutos do LM | |||
19_ _ RESOLUÇÃO WHA 27.43 | 1978 RESOLUÇÃO WHA 31.47 | 1980 RESOLUÇÃO WHA 33.32 | 1981 RESOLUÇÃO WHA 34.22 | 1982 RESOLUÇÃO WHA 35.26 | 1984 RESOLUÇÃO WHA 37.30 |
1986 RESOLUÇÃO WHA 39.28 | 1988 RESOLUÇÃO WHA 41.11 | 1990 RESOLUÇÃO WHA 43.3 | 1992 RESOLUÇÃO WHA 45.34 | 1994 RESOLUÇÃO WHA 47.5 | 1996 RESOLUÇÃO WHA 49.15 |
2001 RESOLUÇÃO WHA 54.2 | 2002 RESOLUÇÃO WHA 55.25 | 2005 RESOLUÇÃO WHA 58.32 | 2006 RESOLUÇÃO WHA 59 | ||