Mutilação Genital Feminina

Define-se Mutilação Genital Feminina (MGF) como qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoque lesões nos mesmos por razões não médicas.

A MGF, enquanto ato de violência sexual com base nas desigualdades de género, faz parte de um conjunto de práticas nefastas que ainda persistem na atualidade e é abordada em diversas convenções, e acordos internacionais e nacionais, nomeadamente através da Convenção de Istambul que Portugal ratificou. No entanto, a MGF não é apenas uma questão física ou anatómica, enquadrando-se num universo sociocultural próprio, que modula a forma como mulheres e homens vivem, pensam e sentem. Nos países onde esta prática é prevalente, a MGF está associada a um ritual de iniciação ou de purificação das crianças do sexo feminino, destinando-se também à preservação da moralidade, castidade, pureza e virgindade das raparigas, podendo constituir um estigma a sua não realização.

A Organização Mundial de Saúde coloca Portugal entre os países em risco no que diz respeito à prática da Mutilação Genital Feminina, pelos movimentos migratórios de pessoas oriundas de países onde esta prática é prevalente. As comunidades imigrantes residentes em Portugal afetadas pela MGF são principalmente originárias da África subsaariana, sendo conhecida esta prática também no Médio Oriente e Ásia assim como em alguns grupos da América Central e América do Sul.

Assim, Portugal tem desenvolvido uma especial e necessária atenção à MGF através de vários programas e estratégias nacionais, de que é exemplo a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) e os respetivos planos de ação.

Em 2012, a Direção-Geral da Saúde publicou uma orientação destinada a profissionais de saúde, atualizada em 2021, (Orientação 008/2021, de 30 de junho de 2021) e desenvolveu um formulário de registo na plataforma “Registo de Saúde Eletrónico”.

Consulte aqui o Manual de preenchimento do formulário de registo na plataforma “Registo de Saúde Eletrónico”, desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E..  

Estes registos têm sido alvo de relatório com a finalidade de conhecer esta realidade em Portugal. Consulte abaixo os relatório publicados:

Relatório dos Registos de Mutilação Genital Feminina - 2014 - 2017

Relatório dos Registos de Mutilação Genital Feminina - 2018 - 2021

Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina - 2022

Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina - 2023