Informação Geral – Pedido de Autorização:

Para efetuar o pedido de autorização de(as) atividade(s) com sangue e componentes sanguíneos, deverá remeter à Direção-Geral da Saúde, por correio eletrónico sanguetransplantacao@dgs.min-saude.pt os seguintes documentos:

 

Publicações:

 

 

Entidades Autorizadas:

 

Legislação:

  • Decreto-Lei n.º 267/2007 de 24 de julho, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 100/2011 de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 185/2015 de 2 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2017 de 27 de julho
    Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, com vista a assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas Europeias nestas matérias.
  • Decreto-Lei n.º 83/2013 de 24 de junho
    Estabelece o Seguro do Dador de Sangue.
  • Despacho n.º 249/2015 de 9 de janeiro
    Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento devem aproveitar e potenciar a capacidade máxima de colheita de unidades de sangue.
  • Portaria n.º 132/2019 de 7 de maio (que altera a Portaria n.º 207/2017 de 11 de julho)
    Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo IPST.
  • Despacho n.º 1226/2018 de 5 de fevereiro
    Determina que os serviços de sangue devem integrar e utilizar nos seus sistemas de informação, a codificação ISBT 128 como método de identificação única da dádiva, dos componentes obtidos e das suas características.
  • Despacho n.º 12310/2021 de 17 de dezembro
    Determina a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e a criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento do Desenvolvimento e Operacionalização do PBM.
  • Lei n.º 85/2021 de 15 de dezembro (que altera a Lei n.º 37/2012 de 27 de agosto)
    Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, no âmbito do Estatuto do Dador de Sangue.

 

Ligações úteis:

 

Contatos:

DGS – Núcleo da Autoridade Competente: sanguetransplantacao@dgs.min-saude.pt

IPST – Coordenação Nacional do Sangue e da Medicina Transfusional. Email: geral@ipst.min-saude.pt

IPST – Centros de Sangue e da Transplantação – Área Funcional do Sangue:

Coimbra – Email:

Lisboa – Email:

Porto – Email:

C-PPD@ipst.min-saude.pt

L-PPD@ipst.min-saude.pt

P-PPD@ipst.min-saude.pt

IPST – Sistema Português de Hemovigilância. Email:  hemovigilancia@ipst.min-saude.pt


Tecidos e Células

                    

 

 

Sangue

                    

 

 

Órgãos