Direção-Geral da Saúde

Informação Geral – Pedido de Autorização:

Para efetuar o pedido de autorização de(as) atividade(s) com sangue e componentes sanguíneos, deverá remeter à Direção-Geral da Saúde, por correio eletrónico sanguetransplantacao@dgs.min-saude.pt os seguintes documentos:

Formulário de pedido de autorização - Serviços do Sangue

Documentação base de suporte à avaliação - Serviços do Sangue

Grelha de autoavaliação (enviada após submissão do pedido de autorização)

Publicações:

Guide to the preparation, use and quality assurance of blood components da Direção Europeia para a Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (EDQM) :
Blood Supply Contingency and Emergency Plan (B-SCEP) Project da EDQM
Manual para Uso Ótimo do Sangue. Apoio para uso clínico seguro, eficaz e eficiente do sangue na Europa
Norma DGS n.º 015/2013 de 03/10/2013 atualizada a 04/11/2015 - Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação.
Norma DGS n.º 009/2016 de 19/09/2016 atualizada a 19/03/2021 - Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual.
Norma DGS n.º 021/2017 de 17/10/2017 - Especificações do Sistema de Qualidade dos Serviços de Sangue e Serviços de Medicina Transfusional.
Norma DGS n.º 011/2018 de 11/06/2018 - Gestão do sangue do doente (Patient Blood Management – PBM) em cirurgia eletiva.
Circulares Informativas e Circulares Normativas (IPST, DGS/IPST, DGS/IPST/INSA) em vigor.

Entidades Autorizadas:

Lista de entidades autorizadas - Serviços do Sangue

Legislação:

Decreto-Lei n.º 267/2007 de 24 de julho, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 100/2011 de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 185/2015 de 2 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2017 de 27 de julho
Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, com vista a assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas Europeias nestas matérias.
Decreto-Lei n.º 83/2013 de 24 de junho
Estabelece o Seguro do Dador de Sangue.
Despacho n.º 249/2015 de 9 de janeiro
Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento devem aproveitar e potenciar a capacidade máxima de colheita de unidades de sangue.
Portaria n.º 132/2019 de 7 de maio (que altera a Portaria n.º 207/2017 de 11 de julho)
Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo IPST.
Despacho n.º 1226/2018 de 5 de fevereiro
Determina que os serviços de sangue devem integrar e utilizar nos seus sistemas de informação, a codificação ISBT 128 como método de identificação única da dádiva, dos componentes obtidos e das suas características.
Despacho n.º 12310/2021 de 17 de dezembro
Determina a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e a criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento do Desenvolvimento e Operacionalização do PBM.
Lei n.º 85/2021 de 15 de dezembro (que altera a Lei n.º 37/2012 de 27 de agosto)
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, no âmbito do Estatuto do Dador de Sangue.