1 - Informação Geral – Pedido de Autorização:

Para efetuar o pedido de autorização de atividade de colheita, análise, processamento, armazenamento, distribuição e aplicação de sangue / componentes sanguíneos, deverá remeter à Direção-Geral da Saúde, por correio eletrónico sanguetransplantacao@dgs.min-saude.pt os seguintes documentos em Língua Portuguesa:

Por cada pedido de autorização de exercício de atividade é devida taxa nos termos da Portaria nº 220/2010, de 16 de abril.


2 - Perguntas e Respostas:


3 – Materiais de divulgação:


4 – Publicações:


5 – Legislação:

  • Decreto-Lei nº 267/2007, de 24 de julho, alterado e publicado pelo Decreto-Lei nº 100/2011, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 185/2015, de 2 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 86/2017, de 27 de julho 
    Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança do sangue humano e dos componentes sanguíneos, respetivas exigências técnicas, requisitos de rastreabilidade e notificação de reações e incidentes adversos graves e as normas e especificações relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue, com vista a assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública.
  • Norma DGS nº 015/2013 de 03/10/2013
    Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação.
  • Norma DGS nº 009/2016 de 19/09/2016 atualizada a 16/02/2017
    Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual.
  • Norma DGS nº 021/2017 de 17/10/2017
    Especificações do Sistema de Qualidade dos Serviços de Sangue e Serviços de Medicina Transfusional.
  • Norma DGS nº 011/2018 de 11/06/2018
    Gestão do sangue do doente; Patient Blood Management (PBM) em cirurgia eletiva.


6 – Ligações úteis:

7 - Contactos:


Tecidos e Células

                    

 

 

Sangue

                    

 

 

Órgãos